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O fim da contribuição sindical\r\nobrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal\r\nquestionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação que representa\r\ntrabalhadores de limpeza urbana e conservação (Fenascon), é inconstitucional\r\npermitir que cada empregado decida se vai ou não ajudar a entidade da\r\ncategoria.
A Fenascon\r\nafirma que, como o repasse é a principal receita do sistema sindical\r\nbrasileiro, retirar a principal fonte de custeio é o mesmo que retirar os\r\npoderes dos sindicatos, “já que impossível a atuação sem recursos”.
A\r\ncontribuição facultativa é criticada, ao todo, em 14 processos em andamento no\r\nSTF, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Todas elas alegam que a verba\r\ntem natureza jurídica tributária e, por isso, só poderia ser modificada por\r\nmeio de lei complementar.
A Fenascon\r\ntambém repete o argumento de que é preciso liminar para suspender imediatamente\r\nos efeitos das novas regras, diante do risco de que “a demora natural do curso\r\ndo processo” comprometa a manutenção de entidades do setor. Fachin, porém, já\r\ndecidiu em outros processos que os argumentos serão tratados pelo Plenário\r\ndiretamente no mérito.
Supremo proíbe doação de empresas para campanhas eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de empresas e partidos. A decisão, tomada por oito votos contra três, ocorre às vésperas de análise da presidente Dilma Rousseff sobre um projeto de lei aprovado no Congresso, que permitia as doações de empresas até o limite de R$ 20 milhões. Com o resultado do julgamento da Corte, a presidente deve vetar o texto aprovado pelo Legislativo. De acordo com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão “valerá...
PARABÉNS, COMERCIÁRIOS
30 dia outubro está no calendário como um dia significativo para o comerciário. É, portanto , mais do que uma data comemorativa. Ela representa, no tempo histórico, uma legítima bandeira de luta dos trabalhadores brasileiros. Desde 1908, quando foi criada a União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro que os comerciários se credenciaram como a mais representativa categoria profissional do Brasil. O SINCOMAR, que completa 60 anos de vida sindical nesse mês de novembro , cumprimenta a todos os comerciários e comerciárias de Maringá e região...
UGT discute transporte coletivo e discriminação da mulher no trabalho
Discutir o quanto a mobilidade urbana pode interferir na qualidade de vida do trabalhador, ou seja, quanto mais tempo o cidadão passa nos transportes coletivos, por exemplo, menos tempo tem para o lazer, para a convivência social e familiar, para cuidar da educação e da saúde, expondo-se, ainda, a situações de insegurança, além do estresse. Esta será a principal abordagem do 3º Congresso Ordinário da União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro (UGT-RJ), no dia 23 de janeiro , cujo tema central...
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