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MPT alerta sobre demissões em massa após reforma trabalhista

Data de publicação: 28/02/2018

O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre\r\nas recentes demissões em massa na universidade Estácio de Sá e na Rede D’Or de\r\nhospitais durante audiência pública no Senado Federal. O debate “Normas Gerais\r\nde Tutela do Trabalho” faz parte das discussões que servirão de base para o\r\nEstatuto do Trabalho e discutiu ainda pontos como rescisão contratual, trabalho\r\nautônomo e geração de empregos formais a partir da reforma trabalhista. A\r\nsessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e ocorreu nesta\r\nquinta-feira (22), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa.

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Durante o debate, o procurador do MPT no Rio de\r\nJaneiro (MPT-RJ) Cássio Casagrande apresentou a demissão em massa de\r\nprofessores da universidade Estácio de Sá e de médicos e fisioterapeutas da\r\nRede D’Or como reflexos da precarização promovida pela nova CLT. As empresas\r\nsão alvo de investigação do MPT por promoverem os desligamentos logo após a\r\nreforma trabalhista entrar em vigor.

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Segundo o procurador, os casos mostram que a reforma\r\npromove a queda na arrecadação previdenciária ao permitir a contratação de\r\ntrabalhadores como autônomos e incentivar a contratação de trabalhadores com\r\nsalários mais baixos. “Isso vai resultar na diminuição no número de trabalhadores\r\ncom carteira assinada e é um argumento exatamente o oposto ao que foi propagado\r\npelos defensores da reforma. Não haverá o aumento de carteiras assinadas. O que\r\nestá acontecendo é o contrário. A consequência é a diminuição na contribuição\r\nprevidenciária tendo em vista que a alíquota do trabalhador autônomo é menor”.

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Segundo a vice-presidente da Associação Nacional dos\r\nMagistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, o trabalho\r\nautônomo precisa estar alinhado aos preceitos constitucionais. A representante\r\nda Anamatra afirmou ainda que a Medida Provisória nº 808, que ajusta pontos da\r\nreforma, não prevê a proteção integral de trabalhadores nessa modalidade.\r\n“Ainda que a MP tenha suavizado essa linguagem, ela não atinge a parte\r\nessencial: a de que o autônomo tenha a proteção integral do sistema\r\nconstitucional. O artigo 7º da constituição abrange a totalidade dos\r\ntrabalhadores independentemente do tipo de contrato que esse trabalhador venha\r\na ter com seu empregador”, explicou.

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Noemia Porto criticou ainda a precarização promovida\r\npelos contratos intermitente e temporário. Para ela, essas modalidades de\r\ncontratação enfraquecem os sindicatos e reduzem o poder de negociação dos\r\ntrabalhadores e o respeito aos seus direitos. “Está em curso um processo de desprofissionalização\r\ndos trabalhadores e um processo de desindicalização que atinge a identidade\r\ncoletiva dos trabalhadores, que é fundamental pela luta de melhor qualidade de\r\nvida e de trabalho. Eu deixo de ser o engenheiro ou a cozinheira e passo a ser o\r\nPJ, o autônomo, o trabalhador intermitente”, alertou.

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Participaram ainda da audiência o presidente da\r\nAssociação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias\r\nda Costa; o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho\r\n(ALJT), Hugo Melo Filho; a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de\r\nEconomia do Trabalho - CESIT/UNICAMP Marilane Oliveira Teixeira; a Secretária\r\nde Relações do Trabalho da CUT Graça Costa; o \r\nrepresentante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho\r\n(Sinait) Rogério Silva, dentre outros.

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Fonte: MPT

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