O novo presidente do Tribunal\r\nSuperior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu, na manhã desta\r\nterça-feira (27), representantes de centrais sindicais de todo o país. Na\r\naudiência, a primeira desde que assumiu a Presidência do TST, o ministro ouviu\r\nreivindicações dos trabalhadores e recebeu memoriais das centrais.
Os sindicalistas mostraram-se preocupados com dispositivos da Reforma\r\nTrabalhista (Lei 13.467/2017) que alteraram normas relativas à contribuição sindical\r\ne às negociações coletivas, entre outras.
O presidente do TST, por sua vez, destacou que sua gestão será marcada\r\npelo diálogo. “As portas do Tribunal estarão sempre abertas para o\r\ndiálogo, seja com as entidades de representação profissional, seja com a\r\nclasse empresarial”, afirmou.
O ministro Brito Pereira enfatizou que o TST, por meio de uma comissão\r\nespecial, deve equacionar as questões relativas à reforma, especialmente com a\r\nrevisão de súmulas e orientações jurisprudenciais, e acrescentou que a jurisprudência\r\nda Corte será alterada progressivamente. “É importante que os recursos cheguem\r\nao Tribunal. Com isso é possível dar mais agilidade e segurança jurídica”,\r\ndisse, lembrando que é necessário ter paciência.
Por fim, o presidente do TST ressaltou a importância de a comissão\r\nespecial promover uma audiência pública para os ministros ouvirem de maneira\r\nampla todos os interessados. “Somos um colegiado, e vou levar as ideias\r\napresentadas nesse encontro aos demais ministros”, assegurou.
Fonte: TST
Receita abre consulta a mais um lote de restituição do IR
A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). No lote estão sendo liberadas também restituições que estavam na malha fina dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro.Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ( http://idg.receita.fazenda.gov.br/ ) ou ligar para o Receitafone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações...
Centrais organizam protestos contra perda de direitos
As centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCT e CSB fazem do Dia Nacional de Lutas nesta quarta-feira (28/1/2015) também o Dia Nacional Contra a Perda de Direitos e em Defesa do Emprego. Haverão protestos em 10 estados, inclusive no Paraná (praça Santos Andrade, em Curitiba, às 10hs). A manifestação desta quarta será também uma chamada à Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada em 26 de fevereiro, onde as centrais reapresentarão a pauta de reivindicação...
Justiça condena empresa por câmera na porta do vestiário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil em indenização a título de danos morais, por violação da privacidade pelo monitoramento do banheiro e vestiário dos empregados por meio de sistema de câmeras. Na reclamação, o trabalhador solicita reparação pelo constrangimento sofrido por ser monitorado em local privativo. Em sua defesa, a empregadora alega que a câmera foi retirada...
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