Com\r\nreforço da unidade, o movimento sindical tem fortalecido seu combate às\r\nreformas neoliberais do governo. O Dieese também participa destas estratégias.\r\nElas têm gerado solidariedade entre as entidades para enfrentar a nova\r\nlegislação trabalhista. Esta nova relação entre os sindicatos propõe a condução\r\nde campanhas salariais conjuntas, valorização das Convenções Coletivas e\r\ncompartilhamento de estruturas.
As ações\r\nconjuntas também potencializam a luta contra a reforma da Previdência.\r\nIndependentemente a qual Central o sindicato é filiado, as manifestações de\r\nrepúdio ao fim das aposentadorias começam a tomar corpo nos gabinetes dos\r\nsenadores e deputados federais em Brasília e em suas bases eleitorais. Nos\r\nlocais de trabalho estão sendo realizadas atividades de conscientização sobre\r\nos efeitos nocivos ao trabalhador e à sua família provocados pelas reformas\r\ntrabalhista e previdenciária.
A unidade\r\ndos sindicatos amplia a nossa resistência. É mais uma demonstração de força\r\ncontra os desmandos do governo, com destaque às assinaturas de Convenções\r\nColetivas de Trabalho e Acordos que estão “blindando” o trabalhador diante dos\r\nimpactos da nova legislação trabalhista.
Representatividade
A atuação\r\nunitária dos 71 sindicatos filiados à Federação dos Comerciários do Estado de\r\nSão Paulo (Fecomerciários) tem valorizado as negociações e, desse modo, a\r\nrepresentatividade destas entidades nos locais de trabalho. Com a efetiva\r\npresença dos sindicatos nas negociações, a proteção aos direitos se amplia.
Fortalecidas,\r\nas negociações garantem avanços que se contrapõem à Lei 13.467. Servem como\r\nexemplos as fixações claras das formas de contratações, remunerações e\r\njornadas. Com força de lei, Convenções e Acordos também estão protegendo o\r\ntrabalhador quando asseguram que as homologações sejam feitas no sindicato.
Igualmente\r\nimportante é manter vigentes as cláusulas sociais antes acordadas, contemplar\r\nalternativas de custeio sindical, investir no diálogo capital e trabalho, com a\r\nressalva de que todo e qualquer processo de negociação seja representado pelo\r\nsindicato.
Luiz Carlos Motta é presidente da Federação dos Comerciários\r\ndo Estado de São Paulo e 2° vice presidente da CNTC.
Desconhecer gravidez não dá ao empregador o direito de ignorar estabilidade da trabalhadora temporária
O fato de o empregador desconhecer a gravidez da trabalhadora contratada por tempo determinado não retira da empregada o seu direito à estabilidade. O entendimento, pacificado na Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho, foi aplicado pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, ao reconhece o direito à estabilidade de uma vendedora gestante dispensada do trabalho ao final do contrato de experiência. A empresa ainda foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de...
UGT contra a terceirização
As razões são varáias e a maioria conhecida: a terceirização atropela a CLT e precariza as relações de trabalho, a favor, claro, do patronato. Por isso a UGT, uma das maiores centrais sindicais do país, se coloca contra e vai trabalhar pela rejeição do projeto no Senado:
Previsão de transferência não exclui direito a adicional
O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito a adicional. Com esse fundamento, o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho, em atuação na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou um banco a pagar adicional de transferência a um gerente que foi transferido três vezes de local de trabalho em um período inferior a dois anos. Conforme informações dos autos, em novembro de 2008, o empregado foi...
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