Após ver frustradas as tentativas de conseguir votos em troca de liberação de cargos e dinheiro, o governo decidiu flexibilizar ainda mais a proposta de reforma da Previdência e adiar a votação para 19 de fevereiro de 2018.
O que estava previsto para a semana que vem ficou para depois do Carnaval, menos de oito meses antes das eleições. A discussão começa um pouco antes, no dia 5 de fevereiro. Até lá, o governo espera que sua propaganda surta efeito e crie um ambiente mais favorável à reforma.
O Planalto já começou a produzir novas campanhas publicitárias e o presidente Michel Temer deve dar entrevistas para programas de TV.
"O ideal era que fosse votado agora, mas o tempo vai nos ajudar a esclarecer [a reforma]. O frustrante é perder. Não temos os votos hoje. De agora a fevereiro, continuaremos trabalhando", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O adiamento já havia sido divulgado na quarta (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Maia assumiu a condução de um acordo com os servidores, principais fontes de pressão sobre o governo. Costura uma regra de transição mais benéfica para quem ingressou no funcionalismo público antes de 2003.
Pela última proposta, esses servidores teriam que esperar até os 65 anos (no caso de mulheres, até 62 anos) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa).
A expectativa é conquistar ao menos dez votos a favor da reforma com esta medida.
Embora o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) negue que esteja reaberta a fase de negociações com as diversas categorias, a equipe política do governo já admite que terá que fazer concessões se quiser aprovar alguma coisa no ano que vem.
Para aprovar a reforma, são necessários 308 votos. Maia quer levar o texto a plenário tendo entre 320 e 330 deputados favoráveis.
"É natural que cada categoria faça sua reivindicação e o governo possa ceder desde que não seja nas cláusulas pétreas, para conquistar algo bem maior que é o fim dos privilégios e um regime de previdência igual para todos os brasileiros", declarou o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
A redução da idade mínima das mulheres de 62 para 60 anos voltou a ser discutida, em um esforço para atrair votos da bancada feminina. Os servidores públicos defendem que a idade mínima para eles seja de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres. Eles também querem que seja retomada a possibilidade de acumular aposentadoria com pensão para rendimentos maiores que dois salários mínimos ou que pelo menos seja estabelecida uma regra de transição.
"Agora a gente talvez consiga ter disposição melhor no governo para desenhar uma regra de transição mais adequada", disse o presidente da Unafisco (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Kleber Cabral.
O ministro da Fazenda disse que as alterações não podem afetar a previsão de economia de R$ 600 bilhões em 10 anos. "Qualquer impacto substancial não é factível e não é algo que deva se fazer. O que estamos discutindo aqui são pequenos ajustes do ponto de vista fiscal", disse o ministro da Fazenda.
Fonte: Folha de SP
Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.04/08/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a LBV foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas no caso de dispensa imotivada.Falta graveNa reclamação trabalhista, a operadora sustentou que a LBV havia deixado de depositar o FGTS por quase 2/3 do...
Mulher que teve casamento prejudicado por jornada longa recebe indenização
Uma trabalhadora que tinha jornada de 14 horas diárias e que também atuava nos finais de semana tem direito a indenização por dano existencial ao ter a vida familiar atrapalhada pelo excesso de tempo no emprego. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a ex-empregada de uma empresa de logística. Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região constatou no processo que o prejuízo do convívio familiar...
Justiça proibe empresa de liberar empregados para protestar contra Lula
Dispensar empregados para que participem de manifestações políticas configura abuso de poder diretivo e viola o direito à liberdade de expressão e convicção política. Com esse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou que a Sky pare de convocar trabalhadores para o ato do movimento Vem Pra Rua, marcado para esta terça-feira (3/4), a favor da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O pedido de tutela de urgência foi aberto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais (Sinttel-MG) e pela Federação...