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Câmara aprova a PEC da morte

A Câmara dos Deputados aprovou ontem  em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos. Isso terá um impacto profundo nos orçamentos da saúde, educação , assistência social e segurança. A PEC 241 propõe um arrocho fiscal como nunca antes visto no Brasil. Todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro apenas com base na inflação do ano anterior. Não haverá aumentos reais. Acredita o governo que  o pagamento da dívida pública não correrá perigo e que  os investimentos...

Justiça condena por danos morais loja de calçados por descontos para ressarcir furtos de mercadorias

  A 7ª. Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Casas Ajita de Londrina a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais  a uma vendedora que efetuou mensalmente descontos de 10% sobre suas vendas durante os três anos de contrato de trabalho. A finalidade dos descontos nas comissões era ressarcir a empresa por roubos e desaparecimento de mercadorias da loja. O relator do recurso no TST, Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, considerou a prática ilegal e reformou decisão do TRT do Paraná. A trabalhadora...

Acidente de trabalho mata um a cada quatro horas e meia, aponta relatório

Entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.  Segundo o estudo, o País perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”.  Segundo o procurador do Trabalho e co-coordenador do laboratório de gestão (SmartLab de Trabalho Decente), Luís Fabiano de Assis, no ano passado, estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho foram equivalentes...