Magistrados\r\ndo Trabalho se reuniram nesta quarta-feira (8) em um ato em defesa da Justiça\r\ntrabalhista, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda (zona oeste de\r\nSão Paulo).
A\r\ncategoria se queixa de cortes orçamentários e teme que congressistas levem\r\nadiante ameaças de acabar com a Justiça do Trabalho, segundo Farley Ferreira,\r\nque representou a Anamatra (associação nacional dos magistrados trabalhistas)\r\nno evento.
“A\r\npreocupação [em torno de propostas para o fim da Justiça trabalhista] é séria,\r\nhá uma tentativa de estrangulamento”, diz ele.
Em 2016,\r\nhouve um corte de 30% do orçamento para atividades de custeio, e de 90% das\r\nverbas para investimentos. Neste ano, o orçamento ficou estável, tendência que\r\ndeverá se repetir em 2018, afirma Fábio Ribeiro da Rocha, presidente da\r\nAmatra-2 (associação dos juízes trabalhistas da Grande São Paulo), que diz que\r\no ato é uma demonstração de força da categoria.
“A\r\ndemanda trabalhista cresceu, e o orçamento diminuiu. Desde o ano passado,\r\ntivemos diversos magistrados que se aposentaram e não tiveram reposição. Com\r\nservidores têm ocorrido a mesma coisa. Os concursos ocorrem, mas não há\r\nrecursos para as nomeações. Tivemos também dispensas de terceirizados de\r\nlimpeza, segurança.”
As\r\nentidades se queixam de que os cortes em outras esferas do Judiciário não foram\r\ntão fortes.
A\r\nmanifestação reuniu cerca de 200 pessoas, segundo o Sintrajud (Sindicato dos\r\nTrabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo), que organizou o\r\nato em parceria com outras associações de juízes e advogados.
MINORIA\r\nNÃO REPRESENTATIVA
Apesar de\r\nduras críticas ao governo Temer e à reforma trabalhista durante o evento, as\r\nassociações de magistrados adotaram um tom mais ameno em relação à aplicação\r\ndas novas regras e apontaram que cada juiz teria autonomia técnica para julgar\r\nos casos.
“[Aqueles\r\nque se reuniram no congresso] Eram poucos perto do total de magistrados. É uma\r\nminoria sem representatividade, foi uma discussão científica. No tribunal\r\nregional de São Paulo, por exemplo, não vejo tanta resistência à reforma, mas\r\nhá incongruências dentro da redação da lei”, diz Ferreira, da Anamatra.
As\r\ndeclaração do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins\r\nFilho, de que seria preciso flexibilizar direitos sociais para elevar o nível\r\nde emprego, também foram criticadas durante o evento.
“Os\r\npronunciamentos do presidente do TST não representam a unidade da magistratura.\r\nA maioria não concorda com esse pensamento. Não digo que concordam com a\r\nAnamatra, mas não concordam com ele”, afirmou Rocha.
A\r\nAnamatra preferiu não se posicionar em relação às declarações, mas apoiou a\r\ndecisão do TST de revisar súmulas do tribunal para adaptá-las à reforma.
“É um\r\ncaminho adequado para dar mais segurança jurídica”, afirmou Ferrera.
Fonte: Folha de São Paulo
Multada empresa que atrasou verbas rescisórias de trabalhador falecido
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou à Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda., de São Paulo (SP), multa pelo atraso de quatro meses no pagamento das verbas rescisórias à viúva de um empregado falecido em novembro de 2010. Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas o dilata. A empresa argumentou que o atraso ocorreu porque não sabia ao certo a quem deveria fazer o pagamento, pois não havia comprovação de quem teria legitimidade para representar o trabalhador. Contratado...
Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta de reintegração, formulada pela empresa em audiência, não afasta o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade.Na reclamação trabalhista, a atendente afirmou que foi contratada por período de experiência. Mas, ao fim do prazo de 45 dias, encontrava-se grávida e não poderia ser dispensada. A empresa, na audiência, propôs a reintegração imediata, mas...
Empresa que proíbe empregado de usar o refeitório comete discriminação
Empresa que proíbe apenas um grupo de funcionários de usar o refeitório comete discriminação. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma companhia agroindustrial a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um motorista impedido de usar a área de alimentação. No processo, ele alegou que a empresa discriminava alguns trabalhadores e que, com isso, violou a cláusula contratual de fornecimento de 80% do valor da alimentação...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
