O uso de depósitos do Fundo de Garantia\r\ndo Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas do financiamento estudantil\r\npoderá levar ao saque de R$ 70 bilhões de recursos do fundo dos trabalhadores.\r\nA estimativa foi feita pela Caixa Econômica Federal a pedido do Conselho\r\nCurador do FGTS e obtida pelo Estadão/Broadcast. O valor é 60% maior do que o\r\nmontante que foi sacado das contas inativas este ano.
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Nesta semana, está pautada para votação\r\nna Câmara a Medida Provisória 785, com novas regras para o Fundo de Financiamento\r\nEstudantil (Fies). Foi incluída uma emenda permitindo que trabalhadores retirem\r\nrecursos de suas contas do FGTS para amortizar ou quitar dívidas com o Fies.
Com o Orçamento da União sem espaço para\r\niniciativas que injetem dinheiro na economia, os recursos do FGTS têm sido\r\ncobiçados por diversas áreas do governo. Há propostas em estudo para ampliar o\r\nuso dos depósitos do fundo para pagar empréstimos consignados e para ajudar a\r\nCaixa a cumprir regras internacionais de capital.
O representante da Central Única dos\r\nTrabalhadores (CUT) no conselho curador, Cláudio Gomes, disse ao\r\nEstadão/Broadcast que os trabalhadores estão acompanhando com “preocupação” as\r\nmedidas em discussão. “São sempre causas justas, mas que fogem da finalidade do\r\nfundo que é garantir que o trabalhador tenha recursos para sacar em um momento\r\nde necessidade e que os depósitos sejam utilizados em ações que estimulem a\r\ncriação de empregos.”
O relator da MP 785, deputado Alex\r\nCanziani (PTB-PR), explica que incluiu em seu relatório a previsão de que o uso\r\ndos recursos do FGTS para pagar financiamentos do Fies atendam a critérios\r\ndefinidos pelo próprio conselho curador, o que impediria o saque de volumes que\r\nprejudiquem a gestão do fundo. “O uso de recursos do trabalhador para a sua formação\r\npode alavancar a carreira dele e aumentar a renda. O que é mais importante, a\r\nsua formação ou a compra de uma casa com o dinheiro do FGTS?”, questiona.
O governo vem buscando medidas para\r\nestimular a economia sem afetar o ajuste fiscal. Uma proposta em estudo é\r\npermitir que trabalhadores que pedirem demissão ou forem demitidos por justa\r\ncausa usem recursos do FGTS para pagar empréstimos consignados.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, até\r\n10% dos depósitos seriam dados como garantia em troca dos empréstimos e o valor\r\nseria retido na contratação com o banco, ficando o trabalhador impossibilitado\r\nde movimentá-lo. Hoje, o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados\r\njá existe, mas só para quem for demitido sem justa causa e os bancos só podem\r\nexecutar a garantia quando o contrato do trabalhador com o empregador for\r\nrompido.
A ideia da equipe do presidente Michel\r\nTemer é ampliar ação tomada ainda no governo Dilma para estimular o consumo ao\r\ndar mais segurança aos bancos e reduzir os riscos de inadimplência, o que\r\ndiminuiria as taxas de juros do consignado.
Em outra frente, está em discussão uma\r\nnova redução da idade mínima para o saque de dinheiro do PIS/Pasep em 2018.\r\nNeste ano, o governo já autorizou o saque de contas inativas do FGTS, que levou\r\nà retirada de R$ 44 bilhões do fundo.
Fonte: Estadão
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