O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, demitiu\r\nnesta terça-feira, 1º, a secretária que criticou mudança nas regras de combate\r\nao trabalho escravo promovida pelo governo. A exoneração da secretária nacional\r\nde Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flavia Cristina Piovesan, foi\r\npublicada no Diário Oficial da União.
Na semana passada, Flavia disse que a portaria com\r\nas alterações propostas pelo governo era uma ofensa à Constituição Federal, ao\r\nCódigo Penal e aos direitos humanos. A portaria estabelece que a divulgação da\r\nchamada “lista suja” - que reúne as empresas que utilizam o trabalho escravo -\r\npasse a depender de uma decisão expressa do ministro do Trabalho.
Além disso, a ex-secretária atacou as mudanças na\r\nLei Maria da Penha previstas em um projeto de lei aprovado pelo Senado no mês\r\npassado. A proposta permite que delegados concedam medidas preventivas às\r\nvítimas de violência doméstica. Hoje só os juízes podem exigir o afastamento do\r\nagressor do lar. Flavia disse que essa mudança representava um “retrocesso ao\r\ndireito das mulheres” e disse que a Polícia Civil não tem “estrutura adequada”\r\npara assumir essa função.
Flavia assumiu a secretaria em maio de 2016. Ela foi\r\nescolhida após o governo ter sido alvo de críticas por não haver mulheres no\r\nprimeiro escalão do governo de Michel Temer.
Fonte:\r\nVEJA
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Juros do rotativo continua nas nuvens
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Prazo para entrega da declaração termina sexta
O prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015) termina às 23h59min59seg desta sexta-feira, 29 de abril. Portanto, resta apenas alguns dias para quem pretende declarar dentro da data limite. Se a declaração for enviada à 0h de 30 de abril, já é considerado atraso, e o contribuinte terá de pagar multa de 1% do imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido. Se deixar para a última hora, há risco de a página da Receita congestionar e não conseguir entregar o documento. Também pode faltar algum...
Fechada a Convenção do Comércio de Materiais de Construção
Após intensas negociações, a Convenção Coletiva do Comércio Varejista de Materiais de Construção foi assinada nesta sexta-feira, dia 19 de outubro, entre as diretorias do SINCOMAR e do SIMATEC.A CCT 2018/2020 preservou benefícios sociais e direitos mantidos nas convenções anteriores, bem como avançou nas negociações salariais com a fixação de um reajuste da ordem de 4,20%. A Convenção Coletiva do Comércio Varejista de Materiais de Construção foi registrada nesta data, ou seja, dia 19 de outubro e encontra-se disponível na íntegra em nosso site. A partir da presente data passou...
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