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MPT processa dona da Riachuelo por danos a trabalhadores; multa é de R$ 37 milhões

Data de publicação: 20/09/2017


Uma ação do Ministério público do trabalho (MPT) contra a\r\nGuararapes, dona da Riachuelo, no valor de R$ 37 milhões tem gerado manifestações\r\nde empresários, políticos e funcionários de pequenas fábricas no Rio Grande do\r\nNorte. Elaborada por Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria\r\nNacional de combate às fraudes (CNAFRET), a ação civil pública visa que a\r\ngigante têxtil se responsabilize quanto aos direitos trabalhistas dos\r\nempregados das facções de costura terceirizadas.

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Em publicação no Facebook, até mesmo\r\no governador Robinson Faria se manifestou “pela manutenção dos empregos” após\r\nprotestos  de trabalhadores e empresários do setor contra a ação do MPT.\r\nNos comentários, há manifestação de pessoas que se dizem ameaçadas pela\r\npossibilidade de fechamento das fábricas e de outras que acusam a Guararapes de\r\npromover trabalho escravo.

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De acordo com o MPT local, forma\r\nrealizadas inspeções em mais de 50 facções, em 12 municípios, durante as quais\r\nse constatou ” que os empregados das facções receberam menor remuneração e têm\r\nmenos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela\r\nGuararapes, inclusive quanto a saúde segurança do trabalho”. Ainda segundo o\r\nórgão, trabalhadores “relatam as dificuldades financeiras pelas quais vêm\r\npassando para pagar salários, 13° e férias, pois o preço da costura das peças,\r\nfixado pela Guararapes ( atualmente R$ 0,35 o minuto ), não é suficiente para\r\ncobrir os custos operacionais”.

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A ação também acusa a\r\nGuararapes de não garantir envio regular de peças a essas facções, gerando\r\nassim o fechamento de algumas delas. A conclusão tomada pelo órgão foi de que\r\n“Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da\r\nsua fábrica para facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da\r\natividade econômica.”

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Segundo o MPT, o valor de R$\r\n37.723.000,00 pedido como pagamento de indenização por danos morais coletivos\r\ncorresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. No total, esse\r\nlucro teria sido de R$ 317.600.000,00.

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Em uma rede social, o principal\r\nexecutivo do grupo Guararapes acusou a procuradoria de perseguição. Segundo\r\nele, a procuradoria estaria movendo a ação para “fazer mal” a seu pai, Nevaldo\r\nRocha, e a companhia teria reduzido de 60% para 20% suas operações no RN desde\r\n2008, prejudicando o estado.

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“Ao nos expulsar do nosso próprio\r\nestado , a Sra.  nos obrigou a construir novas fábricas em outros estados\r\ne países que nos recebem com respeito que merece quem cria empregos e\r\nriquezas”, escreveu o empresário.

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O InfoMoney  entrou em contato\r\ncom a Guararapes, mas não obteve resposta oficial.

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Fonte: infomoney.com.br/ CNTC

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