NOTÍCIAS

VOLTAR

Lei das trabalhadoras domésticas ainda não saiu do papel

Data de publicação: 15/09/2017

Apesar de atender uma\r\ndemanda histórica da categoria, reconhecendo o trabalho doméstico como\r\natividade profissional com os devidos direitos trabalhistas, a Lei Complementar nº 150, de\r\njunho de 2015, está longe de ser cumprida. A Justiça do Trabalho não tem\r\nfiscais e, mesmo que tivesse, não poderia entrar nas residências para\r\nfiscalizar o cumprimento da norma. O resultado é uma lei que custa a sair do\r\npapel, ainda mais em tempos de crise, como a atual, e o crescente número de\r\nqueixas de trabalhadores domésticos na Justiça.

\r\n\r\n

“Há\r\ntotal falta de fiscalização do trabalho. Os auditores não podem entrar em\r\nresidência particular para verificar o que está sendo feito. Existe a lei, mas\r\nnão tem ninguém do governo para correr atrás, para fiscalizar”, disse a\r\ndoutoranda em estudos de gênero da Escola de Economia de Londres, Louisa\r\nAcciari, que participou do seminário Lutas e Desafios das Trabalhadoras\r\nDomésticas no Mundo do Trabalho.

\r\n\r\n

Por isso, segundo ela, o\r\núnico recurso que a trabalhadora tem é a Justiça. Tanto que o número de queixas\r\ntem aumentado nos dois últimos anos, passando de 7.953 para 9.928 apenas em São\r\nPaulo.

Fonte: site da CUT

\r\n\r\n

Outras Notícias

SINCOMAR em mais um conselho municipal

Os conselhos municipais estão entre os mais importantes instrumentos de gestão de políticas públicas pelo Executivo Municipal. Em Maringá, o SINCOMAR faz parte de alguns deles, como o da Saúde, o da Segurança Alimentar , o Procon e agora também o Conselho Municipal do Trabalho. Este último foi empossado quarta-feira, dia 8 de março , pelo vice-prefeito Edson Scabora. O Diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Moacir Paulo de Morais, tomou posse como titular.

Maiores bancos do país devem mais de R$ 124 bilhões para a União

′São recursos do povo. Verbas que poderiam ser investidas em áreas como infraestrutura e Previdência′, critica presidente do Sinprofaz Os grandes bancos comerciais do Brasil são destaque entre os maiores devedores com a União. Juntas, as instituições financeiras somam mais de R$ 124 bilhões, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), divulgado ontem (5). A natureza de tais débitos envolve itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atividades de seguros, capitalização, resseguros, planos...

Categoria aprova contribuição sindical

De conformidade com a legislação trabalhista (nova redação dos artigos 545 e 582 da CLT) os comerciários de Maringá e região aprovaram em assembléia geral extraordinária da categoria a contribuição sindical profissional. A deliberação ocorreu no último dia 4 de março , com aprovação unânime dos presentes.