Trabalhador\r\nque recebe comida estragada de seu empregador deve ser indenizado. Com esse\r\nentendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma\r\nconsultoria ambiental a pagar R$ 3 mil em danos morais a um ajudante de\r\nreflorestamento por fornecer quentinhas estragadas para as refeições dos\r\nempregados.
Na\r\nreclamação trabalhista, o empregado, que atuava num canteiro da empresa em Magé\r\n(RJ), disse que as refeições servidas nos acampamentos já chegavam azedas, com\r\nfios de cabelo e até mesmo com larva de moscas e que eles e seus colegas\r\neram obrigados a se alimentar expostos ao sol e à chuva, por não haver nenhum\r\ntipo de abrigo.
A empresa,\r\nem sua defesa, sustentou que sempre proporcionou alojamento adequado para\r\nalimentação dos trabalhadores e que o problema com as quentinhas teria\r\nocorrido apenas uma vez, ocasião em que a refeição não foi ingerida, sendo\r\nsubstituída.
O juízo de\r\nprimeiro grau, ao analisar o pedido, decidiu pela condenação da empresa ao pagamento\r\nde indenização de R$ 6 mil ao empregado. A decisão destaca que, segundo as\r\ntestemunhas ouvidas, de fato os funcionários receberam por diversas vezes\r\nalimentação imprópria com “cabelo humano, fio de Bombril e perna de barata” e\r\nque não havia abrigo adequado para as refeições. O Tribunal Regional do\r\nTrabalho da 1ª Região reduziu a condenação para R$ 3 mil.
Principio da dialeticidade
\r\nA empresa recorreu ao TST sustentando que o valor fixado pelo dano moral era\r\nexorbitante, devido ao pouco tempo de trabalho do empregado, que prestou\r\nserviço por dois anos.
O relator do\r\nrecurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que a empresa, nas razões\r\nrecursais, não atacou especificamente os fundamentos usados pelo TRT para\r\nreconhecer e fixar o dano moral.
Fonte:\r\nAssessoria de Imprensa do TST.
Crédito facilitado para trabalhadores que queiram empreender
A partir deste mês, trabalhadores paranaenses que queiram abrir um negócio podem procurar qualquer umas das 216 Agências do Trabalhador do Paraná para ter acesso ao Microcrédito Fácil, ofertado pelo Governo do Estado por meio da Fomento Paraná. O convênio para ampliação da oferta de crédito foi assinado na terça-feira (3/7), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, pelo secretário de Estado do Trabalho e Relações com a Comunidade, e presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi, e o diretor-presidente da Fomento Paraná, Vilson Ribeiro de Andrade. Para Paulo Rossi, facilitar o acesso ao microcrédito...
Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter concedido o intervalo para amamentação previsto no artigo 396 CLT. Para os julgadores, a conduta causou angústia à mãe, que foi impedida de prestar a necessária assistência à sua filha. Após ser dispensada, a balconista ajuizou ação contra a microempresa, que a contratou para prestar serviços na lanchonete da concessionária de veículos...
Já está no ar o sistema para consultar saldo do PIS na internet
Desde sexta-feira última, contribuintes estão podendo consultar se têm direto a receber o PIS/Pasep (Programa de Integração Social) e como fazer para sacar o benefício, em um sistema disponível no portal do Ministério do Trabalho e Emprego. Para ter acesso as informações, basta informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. De acordo com o Ministério, cerca de 1,2 milhão de pessoas com direito ao benefício ainda não retirou o dinheiro, no valor de um salário mínimo (R$ 880), e o prazo final é 31 de agosto. Depois dessa data,...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
