Entre 2014 e 2016, mais\r\nde R$ 20 milhões foram obtidos em ações regressivas ajuizadas pela Advocacia\r\nGeral da União contra empresas, com o objetivo de reaver valores gastos com\r\nbenefícios acidentários pagos pela Previdência Social. Os valores foram destaque\r\nna abertura do I Seminário do Ambiente Seguro de Trabalho, que contou com a\r\nparticipação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.
Mas o total de gastos\r\nda Previdência com benefícios acidentários ultrapassa os R$ 23 bilhões, de 2012\r\naté o final de agosto desse ano, além do prejuízo da força de trabalho por mais\r\nde 288 milhões de dias de afastamento, no mesmo período, de acordo com o\r\nObservatório de Saúde e Segurança do Trabalho . Recém-lançada pelo Ministério\r\nPúblico do Trabalho em parceria com a OIT, a ferramenta mostra, ainda, que\r\nhouve 14.077 mortes acidentárias notificadas, cerca de uma morte em acidente de\r\ntrabalho estimada a cada 3 horas.
Na abertura, o\r\nprocurador-geral do Trabalho ressaltou: “temos que pensar preventivamente e\r\nagir de forma conjunta, pois todos temos que defender a sociedade, o estado.\r\nDentro desse espírito, coloco o MPT à disposição para pensarmos juntos em um\r\nambiente de trabalho sempre seguro e sadio, garantindo o bem-estar social”.
A ministra do Tribunal\r\nSuperior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes manifestou preocupação\r\nespecial com a conscientização da sociedade. Para ela, é preciso que\r\nquestões-chave, como a saúde e a segurança do trabalhador, tenham voz na grande\r\nmídia, para podermos avançar.“Gosto sempre de mencionar uma frase da ativista\r\nabolicionista Harriet Tubman, que diz: libertei mil escravos; teria libertado\r\nmais mil, se eles soubessem que eram escravos”, destacou a ministra, explicando\r\na importância dessa conscientização.
O advogado-geral da\r\nUnião Paulo Gustavo Medeiros Carvalho deu as boas-vindas aos participantes e\r\nalertou para “a necessidade de tratar a questão não só com ações repressivas,\r\nmas também com ações preventivas. E essa atuação tem que ser conjunta, do\r\nEstado, como está sendo aqui”, reforçou. Ele também contou que a AGU já começa\r\na ingressar com ações regressivas para recuperar prejuízos causados ao Sistema\r\nÚnico de Saúde com os acidentes e doenças do trabalho, semelhante ao que vem\r\nsendo feito com relação ao INSS.
Até maio desse ano, pelo\r\nmenos R$ 6 milhões foram recuperados para a Previdência, também em ações\r\nregressivas. Paulo Gustavo estima que 2017 fechará com mais de R$ 20 milhões em\r\ncondenações nestes processos da AGU contra as empresas que comprovadamente\r\nacidentam e adoecem trabalhadores, conta que acaba sendo suportada pelo INSS e\r\nSUS.
Ronaldo Fleury também\r\ndestacou a repercussão obtida com os observatórios do trabalho escravo e de\r\nsaúde e segurança do trabalho, do MPT em parceria com a OIT. Ele embarca essa\r\nsemana para Singapura, onde, juntamente com os procuradores Luis Fabiano de\r\nAssis e Carlos Eduardo de Andrade, vai apresentar os observatórios no Congresso\r\nMundial de Saúde e Segurança do Trabalho.
Seminário - Promovido\r\npela Escola da AGU na última quarta-feira (30/08), o seminário debateu as\r\nconsequências econômicas, jurídicas e sociais de um ambiente de trabalho\r\ndesequilibrado e discutiu possíveis soluções. O procurador do Trabalho Leonardo\r\nOsório de Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do\r\nTrabalho, do MPT, também participou, e falou das consequências jurídicas das\r\nviolações à saúde e à segurança do trabalho e da atuação preventiva exercida\r\npela instituição, por meio de campanhas, audiências e seminários.
Fonte: MPT.
Empregado com hérnia de disco que movimentava carga terá pensão vitalícia das Casas Bahia
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias. O profissional foi contratado em maio de 2014 e, em agosto de 2015, foi afastado pela primeira devido a lesão na coluna lombar e danos nos joelhos, ocasionados pelo esforço excessivo. Em janeiro de...
CNBB vai levar tema das reformas trabalhista e da Previdência às missas
Reformas como a trabalhista e a previdenciária, nos moldes propostos pelo governo do presidente Michel Temer (PDMB), podem até atender aos apelos do mercado, mas deixam de fora interesses básicos do cidadão –justamente o maior afetado por elas, e o que menos ou nada foi chamado a participar dessa discussão. A opinião é da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entidade que, nas últimas semanas, se reuniu com representantes de centrais sindicais no debate por uma agenda de mobilização contra as reformas. No último dia 23, a entidade divulgou uma nota...
Rodadas e Classificação Torcomar 2013
LOJAS MIL É CAMPEÃ E FICA COM O TROFÉU TRANSITÓRIO CLASSIFICAÇÃO GERAL DA COMPETIÇÃO 1º- LOJAS MIL 2º- CARRETÃO AUTO PEÇAS 3º- PRINCIPAL JATO 4º- EVOLUSOM 5º- ZACARIAS VEÍCULOS 6º- HAPPYFARMA / SUP.CAMILO 7º- GRUPO SERVOPA 8º- GRUPO CL / ELETRICA DW 9º- MAGAZINE LUIZA 10º- COMTINTAS REBAIXADAS...