O Uruguai vai pedir uma reunião do Mercosul sobre a\r\nreforma trabalhista do Brasil, aprovada pelo Congresso no mês passado,\r\nconsiderada por Montevidéu um risco às regras de competitividade do bloco.
A reforma “preocupa o Uruguai porque é uma maneira\r\nde competir com base na retirada de direitos trabalhistas, coisa que sempre\r\ntentamos evitar”, apontou o chanceler Rodolfo Nin Novoa em declarações\r\ndivulgadas pela Presidência.
O ministro explicou que o Uruguai pediu uma reunião\r\nde avaliação pelo Mercosul, composto ainda por Brasil, Argentina e Paraguai, no\r\nâmbito da Declaração Sócio-Laboral assinada pelos sócios em 2015.
Em função do documento, o Uruguai vai pedir uma\r\nreunião especial do bloco. Montevidéu considera que a nova legislação\r\nbrasileira afeta os direitos dos trabalhadores e, por consequência, as regras\r\nde
Competitividade dentro do bloco
“Vamos pedir uma reunião que está no âmbito da\r\nDeclaração Sócio-Laboral, que estabelece que duas vezes por ano uma comissão\r\nadministradora precisa se reunir”, adiantou Nin Novoa.
“Não vamos imiscuir na legislação interna dos\r\npaíses, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil\r\ncompetir”, garantiu.
“O salário dos trabalhadores não pode ser a variável\r\nde ajuste para a competição nos mercados”, resumiu.
\r\n\r\nPontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário,\r\nseguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas\r\nrelativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.
\r\n\r\nA nova legislação trabalhista faz parte de um\r\narsenal de reformas macroeconômicas, junto ao teto estabelecido para o gasto\r\npublico durante o prazo de vinte anos e a tentativa de reforma da previdência,\r\no projeto que enfrenta a maior resistência.
\r\n\r\nFonte: G1
Âncoras de Shopping acusadas de desrespeitarem direitos trabalhistas
C&A Modas Ltda, Marisa Lojas SA, Lojas Americanas SA e Lojas Le Biscuit SA, chamadas âncoras, empresas do Shopping Pátio Mix em Teixeira de Freitas (Bahia) vem desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 e o Aditivo, que definiu regras especiais para o funcionamento das lojas do Shopping nos domingos. Através do Quarto Termo Aditivo foi firmado no dia 13 de novembro de 2014, depois de quatro rodadas de negociação que envolveu o SINDEC (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio), o SINCOMÉRCIO (Sindicato...
Violência contra a mulher gera prejuízo de R$ 1 bilhão para economia brasileira
Falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas. O dado foi apresentado em coletiva na reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, como parte do segundo relatório da Pesquisa de Condições...
TST diz que exigir atestado de antecedentes criminais para contratação é crime
A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o entendimento do TST que considera a conduta discriminatória quando a atividade do empregado não justifica a exigência da certidão. Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) confirmou sentença que indeferiu o pedido de indenização,...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
