Falta de concentração, dificuldade de\r\ntomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos\r\nmais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de\r\nmulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a\r\neconomia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da\r\nagressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas.
\r\n\r\nO dado foi apresentado em\r\ncoletiva na reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, como\r\nparte do segundo relatório da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência\r\nDoméstica e Familiar, que acompanhou a vida de 10 mil mulheres nas nove\r\ncapitais nordestinas desde 2016.
\r\n\r\nAs 250 pesquisadoras identificaram e\r\nquantificaram o peso dos diferentes tipos de violência na vida laboral\r\nfeminina. O estudo foi feito em parceria com o Instituto Maria da Penha e com a\r\nparticipação de pesquisadores dos Estados Unidos e da Europa. Segundo o estudo,\r\n48% das entrevistadas de Teresina (PI) disseram ter a saúde mental afetada por\r\nconta das agressões sofridas em casa. Em seguida, vem Aracaju (SE), com 42% e\r\nNatal (RN), com 40%.
\r\n\r\nA própria noção de felicidade fica\r\nimpactada com a convivência com uma pessoa violenta dentro de casa. Somente\r\nmetade das entrevistadas que sofreram violência doméstica disseram se sentir\r\nfelizes, contra 74% das que não passam por situações de agressão.
“Eu tinha que ter uma programação em\r\ncasa que me afastasse dele o máximo possível. Quando ele estava para chegar em\r\ncasa, eu pegava as crianças para levar para a escola, fazia um lanche antes de\r\nir para o trabalho, porque não tinha almoçado em casa. No trabalho, em alguns\r\nmomentos, eu estendia o horário para poder compensar algum distanciamento meu”,\r\nrelata Maria da Penha Fernandes, farmacêutica que deu nome à lei que pune a\r\nviolência doméstica praticada contra mulheres, sobre o dia a dia no trabalho e\r\nos maus-tratos praticados pelo marido.
\r\n\r\nA pesquisa revelou que, em média, as\r\nmulheres que são agredidas dentro de casa faltam 18 dias por ano. Além disso,\r\nelas também passam menos tempo empregadas em um local de trabalho: são, em\r\nmédia, 58 meses, contra os 78 meses que uma mulher que não sofre violência\r\npermanece empregada.
\r\n\r\nPor tabela, a situação reflete no\r\nsalário, que fica reduzido em cerca de 10%. Esse impacto é maior em Fortaleza\r\n(CE), onde a trabalhadora vítima de violência ganha o equivalente a R$ 5,98 por\r\nhora trabalhada, contra R$ 9,11 das que não são vítimas de violência. Além\r\ndisso, mulheres negras que vivenciam violência doméstica chegam a ganhar 22%\r\nmenos do que mulheres brancas que passam pela mesma situação.
“A violência deprecia o capital\r\nhumano da mulher. Grande parte do empoderamento feminino vem da capacidade de\r\ntrabalho. O homem produz a violência contra a mulher, causa todos esses\r\nimpactos, cria uma sequela na economia e retroalimenta essa relação: ele sabota\r\na mulher como trabalhadora e ela perde esse empoderamento. Os setores públicos\r\ne privados não fazem praticamente nada para reverter isso”, diz o professor\r\nJosé Raimundo Carvalho Júnior, coordenador da pesquisa.
\r\n\r\nComo sugestões de mudanças para esse\r\ncenário, os pesquisadores defendem políticas de recursos humanos para\r\nidentificar e apoiar empregadas vítimas de violência. O professor cita como\r\nexemplo experiências norte-americanas que promovem, entre outras\r\npossibilidades, a mudança de local de trabalho ou de horário como forma de\r\nevitar a exposição da trabalhadora ao seu agressor.
\r\n\r\n“Essas são iniciativas de altruísmo,\r\nmas também de bons empresários, pois eles sabem o impacto dessa violência nos\r\nseus negócios. Se a situação de violência cessar, essa empregada voltará a ser\r\nprodutiva. Essa é a lógica econômica e não se pode ter medo disso. No Brasil,\r\nao contrário disso, essas empregadas são demitidas.”
\r\n\r\nComo política pública possível, uma\r\nvez que o Brasil não dispõe de um mecanismo que compreenda a violência\r\ndoméstica como risco de trabalho, os pesquisadores defendem a aprovação do\r\nProjeto de Lei 296, em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, que cria o\r\nauxílio transitório em decorrência de risco social provocado pela situação de\r\nagressão no âmbito familiar.
\r\n\r\nFonte: Agência Brasil
Bancos e fabricantes de bebidas são os maiores beneficiados com parcelamento de débitos tributários
Esses dois setores foram os que mais conseguiram abatimentos em suas dívidas dentro do Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários da União. Os cortes ultrapassaram 50% do valor da dívida inscrita.Há casos similares, mas pontuais, entre grandes empresas de outros setores, como Braskem e Volkswagen. Lançado no início de 2017, o Refis foi aprovado pelo Congresso em dezembro com condições mais vantajosas do que pretendia o governo. As mil maiores dívidas inscritas no Refis obtiveram descontos de R$ 11,7 bilhões — um terço do total. O setor bancário...
Entrou água na reforma trabalhista
Juízes, desembargadores e ministros do Trabalho já avisaram que não aplicarão as novas regras contidas na Lei 13.467/2017 por entendê-las inconstitucionais.Os trabalhadores, por sua vez, incluem “cláusulas de salvaguardas” nos acordos coletivos com as empresas para se protegerem de retrocessos.Evidentemente que a “desaplicação” da reforma trabalhista encontra mais eco nas categorias com maior tradição de organização e mobilização. Mas, regra geral, entrou água na reforma trabalhista de Michel Temer. E não foi por falta de aviso.Fonte: Blog do Esmael
Empresa pagará indenização a empregada que trabalhou durante a licença maternidade
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma ex-gerente da Cocal Cereais Ltda. que trabalhou durante a licença maternidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que originalmente condenou a empresa, entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de permanecer ao lado da filha nos seus primeiros meses, de forma integral e incondicional". De acordo com o processo, o parto ocorreu em abril de 2011, o que daria direito...