A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o\r\ngoverno a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que\r\nconsta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a\r\nelaboração do Orçamento.
A redução ocorreu por causa da queda na projeção de\r\ninflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017.\r\nNo fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial\r\nde 4,3% para 3,7%.
Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido\r\ncom base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo\r\nÍndice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do\r\nano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá\r\nno salário mínimo de 2018.
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo\r\nOliveira, o valor do salário mínimo pode mudar até o início do próximo ano.\r\nSegundo ele, o Orçamento trabalha apenas com estimativas. “O salário mínimo só\r\nserá conhecido em janeiro. Até lá, várias coisas podem mudar”, declarou.
Fonte: Agência Brasil
\r\n\r\n
Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Comercial Tapajós Ltda., do Pará, contra decisão que a obrigou a indenizar um motorista que deixou de receber auxílio-doença durante meses porque a empresa informou dados errados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demorou a resolver o problema. No número de cadastro indicado como sendo do empregado, constava o nome de outro trabalhador. A empresa, condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais pelo juízo da Vara do Trabalho de Marabá (PA), recorreu...
Senado aprova redução de IR sobre dinheiro enviado ao exterior
O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior. Esta MP diz respeito a despesas com gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço ou em treinamento, ou ainda missões oficiais, tendo como teto R$ 20 mil ao mês. Na mesma proposta, foi aprovada a isenção do IRRF às remessas destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação. As operadoras ou agências de viagens terão o limite de R$ 10 mil por passageiro e, de acordo com o texto,...
Conta de luz vai deixar de ter cobrança extra em abril e pode ficar até 6,5% mais barata
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou que, a partir de 1.º de abril, as contas de luz de todo o País trarão a bandeira verde, o que significa que a cobrança extra pelo uso de energia termelétrica vai acabar. Com isso, os consumidores terão uma redução média de 6% a 6,5% na conta de luz, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo decidiu desligar...