NOTÍCIAS

FERIADO DE CARNAVAL 2021

INFORMATIVO                                 Em razão das alterações dos decretos Estadual e Municipal, que revogaram o ponto facultativo do dia 16 de fevereiro, (terça-feira de carnaval), determinando expediente normal de trabalho em todas as repartições públicas, considerando as diretrizes emanadas das autoridades sanitárias com o escopo de coibir a propagação do vírus.                ...

Receita abre consulta ao 3º. lote do Imposto de Renda 2016

A Receita Federal informou que serão liberadas na próxima segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos nesse terceiro lote de restituição do IR deste ano 1.904.205 contribuintes, totalizando R$ 2,52 bilhões em restituições. O pagamento será feito no dia 15 de agosto. Os valores serão corrigidos em 4,38%. Considerando também os lotes residuais (para quem havia caído na malha fina, mas regularizou a situação...

Uso indevido de prestígio profissional gera dano moral, decide TST

  O uso indevido de prestígio profissional do trabalhador pela empresa gera indenização por dano moral, pois fere o artigo 20 do Código Civil, que trata da divulgação e do uso de imagem ou conteúdo produzido por terceiros. Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma companhia a pagar compensação de R$ 5 mil a uma ex-funcionária que teve sua imagem mantida no site da empresa mesmo depois de ser demitida. Antes da decisão do TST, o pedido...