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Se você é daqueles que criticam a CLT , usando como\r\nreferência de relações de trabalho modernas os Estados Unidos, leia o que diz\r\nCássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal\r\nFluminense, onde ministra uma disciplina chamada Direito Constitucional\r\nComparado Brasil/EUA:
“Muitos críticos da legislação laboral brasileira -\r\nespecialmente os economistas - ao defenderem a reforma trabalhista, sustentam\r\nque o Brasil deveria inspirar-se nos Estados Unidos, onde, segundo apregoam,\r\n“não há CLT, Justiça do Trabalho e o número de ações trabalhistas é pequeno”. A\r\nadoção do modelo americano de regulação do trabalho, sustentam, ajudaria a\r\ndiminuir o “Custo Brasil”.
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\r\nQuem defende ou repete estas ideias demonstra grande\r\nignorância sobre o direito e o sistema de justiça nos EUA. Os Estados Unidos\r\npossuem sim uma legislação trabalhista flexível, mas ela é abrangente e\r\ncomplexa, os tribunais americanos detêm ampla competência para julgar conflitos\r\nlaborais, exercendo-a com rigor, e as empresas americanas gastam bilhões de\r\ndólares anualmente com indenizações (e custos judiciais) decorrentes de\r\nprocessos trabalhistas”.
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Consciência Negra. Mas pouco se ensina sobre Zumbi
Pela Lei 10.639/2003 é obrigatório o ensino de história e cultura negra nas escolas brasileiras, tanto da rede pública quanto da rede privada. Mas, passados doze anos da obrigatoriedade, pouco se ensina nas escolas sobre o movimento abolicionista e sobretudeo a luta de Zombi contra a escravidão. Hoje, a propópsito, é o dia da Consciência Negra no Brasil estabelecido por um dispositivo legal. Foi justamente em 20 de novembro, há 360 anos, que nasceu o grande líder negro, destaque do Quilombo dos Palmares, reduto de resistência aos grilhões da escravatura. Em muitos municípios...
A REFORMA TRABALHISTA EM DEBATE EM MARINGÁ
CONVITE A Coordenação Sindical Trabalhista de Maringá promoverá amanhã, quinta-feira 13/7 dois eventos importantes - um pela manhã e outra à noite. Veja: No período da manhã, às 09h30 na Câmara Municipal de Maringá, ocasião em que será apresentado o Instituto Edésio Passos, na oportunidade a Câmara Municipal prestará uma homenagem pela trajetória de coerência e lutas de Edésio Passos, advogado, escritor, militante político e ativista de causas humanitárias em defesa da democracia. No período da noite, às 19h30, no Anfiteatro...
Justiça manda pagar verbas rescisórias a empregado demitido por justa causa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber advertência por faltas injustificadas ao trabalho. A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada. Na reclamação trabalhista, o mecânico afirmou que houve dupla punição, e pediu a reversão da demissão. O juízo de primeiro grau julgou o pedido improcedente,...
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