Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do\r\nSenado, na reunião ocorrida nessa quarta (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) Requerimento para que seja realizada\r\ndiligências externas com objetivo de conhecer a realidade dos trabalhadores do\r\ncampo e da cidade. No texto original do requerimento essas diligências deveriam\r\nocorrer antes da votação do projeto da reforma trabalhista, porém em acordo com outros senadores essa condição foi\r\nretirada e o requerimento foi aprovado.
\r\n\r\nAs diligências devem ocorrer em parceria com a\r\nComissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da Comissão de\r\nAssuntos Econômicos e da Comissão de Constituição e Justiça, em datas a serem\r\nagendadas.
Fonte: CNTC
Hoje é dia da mentira, mas o tarifaço do governo Beto Richa é verdadeiro
A partir desse 1º.de abril, e isso não é mentira, o contribuinte paranaense vai gastar mais para comprar gás de cozinha e outros noventa e cinco mil itens de higiene, alimentos, entre outros. É que começou hoje a vigorar o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposto pelo governo do Estado e aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa do Paraná. Alguns alimentos deixarão de ter isenção de ICMS e passarão a ser taxados...
Reforma trabalhista sofre sua primeira derrota no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) rejeitou o relatório da reforma trabalhista nesta terça-feira (20/6). Com um placar apertado, 10 senadores votaram pela rejeição do projeto e nove parlamentares votaram pela aprovação do relatório produzido por Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Mesmo com a derrota na Comissão, o projeto segue normalmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O placar surpreendeu governistas e a própria oposição, que comemorou muito. Senadores governistas trabalhavam com a expectativa de que o texto pudesse ser...
Juíza decide que fim da contribuição sindical é inconstitucional
A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages (SC), acolheu pedido de um sindicato e anulou o fim da contribuição sindical obrigatória que é destinada à entidade. Segundo a juíza, a natureza de tributo da contribuição sindical vem do fato de que 10% dela...