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Ministro do TST critica terceirização de atividades fim

Ao citar raízes históricas e legais do desequilíbrio social no Brasil, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), criticou as iniciativas de ampliar a terceirização, vendo inclusive afrontas à Constituição. "Terceirização, para mim, equivale a uma palavra: desigualdade", afirmou, durante seminário promovido por um escritório de advocacia  em São Paulo. O magistrado citou o artigo 3º da Carta de 1988, que define como um dos objetivos...

Combate ao trabalho escravo sofreu Retrocesso histórico, avalia

O governo brasileiro promoveu “um retrocesso histórico” no combate ao trabalho escravo em 2017. A conclusão é de relatório aprovado na quinta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), avaliou as políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo no país.   De acordo com o senador, o Poder Executivo “restringiu os meios para efetiva fiscalização” realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Criado em 1995, o órgão é integrado por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho...

Vai requerer o seguro desemprego? Então, não se esqueça

Compafeça à Agência do Trabalhador portanto os seguintes documentos:   Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias - verde e marrom); ·   Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão; ·   Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir); ·   Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente quitado; ·   Documentos de Identificação - carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de   casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente...