A Comissão\r\nParlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi instalada nessa última\r\nquarta-feira (26) no Senado e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do\r\nrequerimento e criação da CPI, foi eleito o presidente dos trabalhos. O cargo\r\nde vice ficou com o senador Telmário Mota (PTB-RR) e a relatoria com o senador\r\nHélio José (PMDB-DF).
A escolha dos nomes\r\nfoi possível por acordo, uma vez que é praxe na Casa que o autor do\r\nrequerimento de criação da CPI fique com um dos cargos da mesa. A comissão vai\r\nanalisar os números da Previdência Social para identificar se há rombo e qual o\r\nseu tamanho, além de procurar identificar casos de fraudes e sonegações por\r\nparte de grandes empresas.
Para o relator, o\r\nprincipal objetivo será avaliar se há outras opções para resolver o problema da\r\nPrevidência que possam amenizar a reforma em curso. “Direitos adquiridos são\r\nsagrados. Quem entrou em um jogo com uma regra espera que o jogo termine com a\r\nmesma regra com que iniciou. Qualquer mudança, para quem vai adentrar o jogo, é\r\npossível, permissível e normal. Então, nós estamos perplexos com algumas\r\nmudanças. Esperamos que consigamos chegar a uma situação boa, a um norte legal,\r\nquando nós tivermos, por meio desta CPI aqui, conseguido desvendar todas as\r\nquestões que são faladas a respeito da situação”, disse Hélio José.
A oposição acredita\r\nque vai conseguir, por meio da CPI, comprovar que a reforma apresentada pelo\r\ngoverno não é necessária e que o problema da Previdência tem a ver com fraudes\r\ne sonegações. Já os governistas aprovam que a conclusão do inquérito vai\r\ncorroborar para a aprovação da reforma no Senado.
Fonte: Agência\r\nBrasil.
CNBB vai levar tema das reformas trabalhista e da Previdência às missas
Reformas como a trabalhista e a previdenciária, nos moldes propostos pelo governo do presidente Michel Temer (PDMB), podem até atender aos apelos do mercado, mas deixam de fora interesses básicos do cidadão –justamente o maior afetado por elas, e o que menos ou nada foi chamado a participar dessa discussão. A opinião é da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entidade que, nas últimas semanas, se reuniu com representantes de centrais sindicais no debate por uma agenda de mobilização contra as reformas. No último dia 23, a entidade divulgou uma nota...
Eleitores Podem Solicitar Certidão De Quitação Eleitoral Pela Internet
Eleitores de todo o Brasil já podem emitir pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento importante que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral.A emissão da certidão eletrônica começou dia (16). O comprovante é exigido do eleitor para a emissão de passaporte ou para assumir cargos públicos. Também substitui o comprovante de votação, atestando que o eleitor não está em falta com a Justiça Eleitoral.A certidão também pode ser obtida pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, para...
Trabalho escravo: duas das maiores empresas incluídas na lista suja são retiradas em menos de dez dias
A atualização da lista suja foi tornada pública em 10 de abril. Tinha inicialmente 165 empresas listadas, das quais 36 não estavam na versão anterior. O cadastro é atualizado a cada seis meses e um empregador só é incluído após o esgotamento dos recursos relacionados a autos de infração por exploração do trabalho em condições análogas à escravidão. A relação de nomes é divulgada no site do Ministério do Trabalho. Apenas três dias depois, a Rumo – antiga ALL América Latina Logística Malha Paulista – conseguiu uma liminar da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo...