O presidente Michel Temer (PMDB) resolveu desafiar as\r\ncentrais sindicais do país e vai colocar a reforma trabalhista na pauta de votação da\r\nCâmara “até” quinta-feira (27). O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia,\r\nnão faz qualquer objeção e tal qual fazia Eduardo Cunha, aciona o rolo\r\ncompressor do Palácio do Planalto para passar por cima dos direitos dos\r\ntrabalhadores.
\r\n\r\nMaia, que na\r\nplanilha da Odebrecht recebeu o apelido de Botafogo, faz o possível e o\r\nimpossível para aprovar o projeto antes da greve geral do próximo dia 28,,\r\nsexta-feira.
Mas haverá barulho\r\nna Praça dos Três Podres, as centrais sindicais, federações e confederações\r\nestão mobilizadas para tentar barrar este crime de lesa pátria que querem\r\ncometer contra os trabalhadores do Brasil. Entre os direitos que querem tirar,\r\no mais grave é o da fixação em lei do negociado sobre o legislado, que significa impedir que o\r\nempregado possa buscar seus direitos não pagos na Justiça.
Pela proposta\r\noriginal apresentada pelo governo, estará aberta a porta para a negociação\r\nindividual. Ou seja, se o trabalhador quiser melhorias salariais e de condições\r\nde trabalho terá que negociar diretamente com o patrão. Que poder de negociação\r\ntem o trabalhador, isoladamente?
Vendedora constrangida a realizar venda casada será indenizada em Minas Gerais
Ao empregador cabe impor metas e exigir o cumprimento delas. Porém, não pode desprezar os direitos da personalidade do empregado. Assim se manifestou o juiz convocado Vítor Salino de Moura Eça, em sua atuação na 10ª Turma do TRT de Minas, ao julgar desfavoravelmente o recurso apresentado por uma empresa, responsável pela administração de duas varejistas brasileiras. Na situação analisada, o julgador constatou que os empregados eram submetidos a terror psicológico diante da agressividade com que eram impostas e cobradas as metas. Como apurado a partir da prova testemunhal,...
STF derruba liminar que impedia programa Internet para Todos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, derrubou nesta segunda-feira, 16, uma liminar da Justiça Federal do Amazonas que suspendia a parceria da Telebrás com a empresa americana Viasat para exploração do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Em função da liminar, vários programas de banda larga com o uso do satélite brasileiro, entre eles o “Internet para Todos”, estavam parados desde abril. O contrato foi suspenso em março por uma liminar dada pela Justiça do Amazonas, a pedido da Via Direta Telecomunicações...
TST entende como discriminatória a dispensa de funcionário após mal súbito
local de trabalho. A decisão é da 7ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao condenar um banco a pagar em dobro os salários relativos ao período de um ano e oito meses, no qual o funcionário recebeu auxílio-doença. Na ação, o bancário contou que foi contratado após processo de seleção e, contrariamente ao que foi prometido, desde o primeiro dia foi exigido o cumprimento de metas, com cobranças diárias e palavras árduas, ofensivas e humilhantes. Esse processo, segundo ele, acabou desencadeando um quadro depressivo que o levou a procurar tratamento. Passados dois meses...
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