O presidente Michel Temer (PMDB) resolveu desafiar as\r\ncentrais sindicais do país e vai colocar a reforma trabalhista na pauta de votação da\r\nCâmara “até” quinta-feira (27). O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia,\r\nnão faz qualquer objeção e tal qual fazia Eduardo Cunha, aciona o rolo\r\ncompressor do Palácio do Planalto para passar por cima dos direitos dos\r\ntrabalhadores.
\r\n\r\nMaia, que na\r\nplanilha da Odebrecht recebeu o apelido de Botafogo, faz o possível e o\r\nimpossível para aprovar o projeto antes da greve geral do próximo dia 28,,\r\nsexta-feira.
Mas haverá barulho\r\nna Praça dos Três Podres, as centrais sindicais, federações e confederações\r\nestão mobilizadas para tentar barrar este crime de lesa pátria que querem\r\ncometer contra os trabalhadores do Brasil. Entre os direitos que querem tirar,\r\no mais grave é o da fixação em lei do negociado sobre o legislado, que significa impedir que o\r\nempregado possa buscar seus direitos não pagos na Justiça.
Pela proposta\r\noriginal apresentada pelo governo, estará aberta a porta para a negociação\r\nindividual. Ou seja, se o trabalhador quiser melhorias salariais e de condições\r\nde trabalho terá que negociar diretamente com o patrão. Que poder de negociação\r\ntem o trabalhador, isoladamente?
Senado aprova redução de IR sobre dinheiro enviado ao exterior
O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior. Esta MP diz respeito a despesas com gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço ou em treinamento, ou ainda missões oficiais, tendo como teto R$ 20 mil ao mês. Na mesma proposta, foi aprovada a isenção do IRRF às remessas destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação. As operadoras ou agências de viagens terão o limite de R$ 10 mil por passageiro e, de acordo com o texto,...
Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Quero-Quero S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um encarregado de filial que foi obrigado a entregar uma carta de fiança no valor de R$ 10 mil como garantia para atuar na função de gerência. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora, a conduta da empresa foi ilícita, abusiva e extrapolou o poder diretivo do empregador ao exigir uma "condição inadmissível para o exercício das atividades laborais, que pressupõe a boa-fé dos contratantes, a confiança...
Empresa pagará R$ 100 mil a trabalhador exposto a substância cancerígena
Empresa que não adota medidas de proteção contra agentes nocivos à saúde dos trabalhadores comete dano moral. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma empresa química contra decisão que a condenou a pagar R$ 100 mil de indenização a um empregado contaminado por hexaclorobenzeno, substância cancerígena. A decisão concluiu que a conduta omissiva da empresa ficou amplamente demonstrada. Na companhia desde 1974, o trabalhador ficou exposto nos primeiros 19 anos ao hexaclorobenzeno e desenvolveu doenças que requerem acompanhamento...
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