O presidente Michel Temer (PMDB) resolveu desafiar as\r\ncentrais sindicais do país e vai colocar a reforma trabalhista na pauta de votação da\r\nCâmara “até” quinta-feira (27). O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia,\r\nnão faz qualquer objeção e tal qual fazia Eduardo Cunha, aciona o rolo\r\ncompressor do Palácio do Planalto para passar por cima dos direitos dos\r\ntrabalhadores.
\r\n\r\nMaia, que na\r\nplanilha da Odebrecht recebeu o apelido de Botafogo, faz o possível e o\r\nimpossível para aprovar o projeto antes da greve geral do próximo dia 28,,\r\nsexta-feira.
Mas haverá barulho\r\nna Praça dos Três Podres, as centrais sindicais, federações e confederações\r\nestão mobilizadas para tentar barrar este crime de lesa pátria que querem\r\ncometer contra os trabalhadores do Brasil. Entre os direitos que querem tirar,\r\no mais grave é o da fixação em lei do negociado sobre o legislado, que significa impedir que o\r\nempregado possa buscar seus direitos não pagos na Justiça.
Pela proposta\r\noriginal apresentada pelo governo, estará aberta a porta para a negociação\r\nindividual. Ou seja, se o trabalhador quiser melhorias salariais e de condições\r\nde trabalho terá que negociar diretamente com o patrão. Que poder de negociação\r\ntem o trabalhador, isoladamente?
TST mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aumentou o valor da indenização de R$ 30 mil que uma vendedora receberá da Casa Bahia Comercial Ltda. por ter sido orientada a incluir nas compras serviços adicionais, como garantia estendida, sem a solicitação do próprio comprador. A orientação vinha por meio de cobrança feita pelo supervisor. De acordo com os ministros, a quantia indenizatória é proporcional à ofensa, de modo que não se justifica a intervenção excepcional do TST. A trabalhadora, na reclamação trabalhista, disse que se sentia constrangida...
Projeto prorroga licença-maternidade em municípios que declararem emergência
Prorrogação valeria até o fim do estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19O Projeto de Lei 3056/20 prorroga, imediatamente e excepcionalmente, o fim da licença-maternidade de seguradas do regime próprio e da previdência social. Pelo texto, a excepcionalidade valerá nos municípios que declararem estado de emergência ou de calamidade em saúde pública em razão da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Schiavinato (PP-PR). Ele argumenta que as mulheres que estão no fim da licença-maternidade não têm alternativa...
Conta de luz vai deixar de ter cobrança extra em abril e pode ficar até 6,5% mais barata
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou que, a partir de 1.º de abril, as contas de luz de todo o País trarão a bandeira verde, o que significa que a cobrança extra pelo uso de energia termelétrica vai acabar. Com isso, os consumidores terão uma redução média de 6% a 6,5% na conta de luz, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo decidiu desligar...
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