O presidente Michel Temer (PMDB) resolveu desafiar as\r\ncentrais sindicais do país e vai colocar a reforma trabalhista na pauta de votação da\r\nCâmara “até” quinta-feira (27). O presidente da casa, deputado Rodrigo Maia,\r\nnão faz qualquer objeção e tal qual fazia Eduardo Cunha, aciona o rolo\r\ncompressor do Palácio do Planalto para passar por cima dos direitos dos\r\ntrabalhadores.
\r\n\r\nMaia, que na\r\nplanilha da Odebrecht recebeu o apelido de Botafogo, faz o possível e o\r\nimpossível para aprovar o projeto antes da greve geral do próximo dia 28,,\r\nsexta-feira.
Mas haverá barulho\r\nna Praça dos Três Podres, as centrais sindicais, federações e confederações\r\nestão mobilizadas para tentar barrar este crime de lesa pátria que querem\r\ncometer contra os trabalhadores do Brasil. Entre os direitos que querem tirar,\r\no mais grave é o da fixação em lei do negociado sobre o legislado, que significa impedir que o\r\nempregado possa buscar seus direitos não pagos na Justiça.
Pela proposta\r\noriginal apresentada pelo governo, estará aberta a porta para a negociação\r\nindividual. Ou seja, se o trabalhador quiser melhorias salariais e de condições\r\nde trabalho terá que negociar diretamente com o patrão. Que poder de negociação\r\ntem o trabalhador, isoladamente?
Justiça diz que venda de 10 dias das férias não pode ser imposição do empregador
O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a pagar em dobro dez dias de férias convertidos em abono, com acréscimo de um terço. No entender da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, ficou comprovada a irregularidade na concessão das férias ao bancário. O artigo 143 da CLT é claro neste sentido: a conversão de férias de um terço das férias em abono pecuniário é uma faculdade do empregado, não pode ser imposta pelo empregador, sob pena de nulidade. Em resumo: o empregador...
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Justiça condena empresa por demissão de empregado que participou de protesto
Sociedades de economia mista, que integram a Administração Pública indireta, não podem dispensar funcionário sem justificar o motivo. Esse foi um dos entendimentos reconhecidos pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um agente de trânsito de Curitiba. Aprovado em concurso público, o funcionário foi admitido em fevereiro de 2011 pela sociedade de economia mista municipal URBS. Sete meses depois, porém, ele e mais seis colegas foram demitidos. Segundo...
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