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Na busca de alinhamento para as votações das reformas\r\nTrabalhista e da Previdência, o presidente Michel Temer está disposto a ceder\r\ncargos a aliados. O chefe do executivo determinou que sejam feitas as nomeações\r\nde cargos para deputados da base aliada em troca de votos favoráveis.\r\nParlamentares contrários ao projeto fizeram indicações para órgãos do governo,\r\nmas ainda não foram atendidos. 

Com oito ministros na mira da Lava Jato e pressionado por\r\ncrescentes manifestações do movimento social, como a greve geral marcada para\r\n28 de abril, Temer quer acelerar o processo de votação dos projetos do\r\nexecutivo. Noi dia 18 de abril, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o\r\nrequerimento de urgência da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), pelo\r\nplacar de 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção. A urgência\r\nseria aprovada com 257 votos a favor.

Apesar da rejeição da urgência, comemorada por deputados da\r\noposição, as lideranças do governo deverão apresentar outro requerimento\r\nvisando acelerar a votação da reforma trabalhista.

INVERSÃO DE VALORES

Secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral\r\ndos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, acusa o relatório do deputado\r\nRogério Marinho (PSDB-RN) de ampliar o poder dos acordos entre patrões e\r\nempregados sobre a legislação, a partir da prevalência dos acordos coletivos,\r\nenquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13\r\npontos. Agora, pelo texto de Marinho, os casos em que os acordos coletivos são\r\nmaiores do que a legislação são apenas exemplificativos e trazem 16 temas, como\r\nbanco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários. O relator\r\ntambém acrescentou lista de 29 direitos que não podem ser reduzidos por\r\nnegociação, como a liberdade sindical e o direito de greve, o Fundo de Garantia\r\ndo Tempo de Serviço (FGTS) e o salário mínimo.

Favorável à regulamentação do trabalho terceirizado, o líder\r\nugetista critica a lei sobre terceirização (13.429/17) recém-aprovada, que\r\nretira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da\r\ncontribuição sindical para trabalhadores e empregadores. 

REFORMA FORA DE FOCO

“Os termos do Projeto de Lei (PL) 4330/04 admitiam a\r\nterceirização apenas nas atividades-meio, sem permitir que fossem terceirizadas\r\ntodas as atividades da empresa, como a principal, chamada de atividade-fim”,\r\nprotesta o ugetista, que aponta a perda de direitos com a prevalência dos\r\nacordos coletivos. 

Para ele, o acordado somente pode prevalecer sobre legislado\r\nquando for melhor para o trabalhador e sem prejuízo da lei. Salaberry chega a\r\nfalar em impedimento do presidente Michel Temer, lembrando que, por motivos\r\nmenores, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Fernando Collor foram\r\nafastados. A destituição de Temer deveria fazer parte da agenda do Procurador\r\nGeral da República, Rodrigo Janot, uma vez que caracteriza crime de\r\nresponsabilidade. 

Fonte: site da UGT

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