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FeminicídioO feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.”Tipos de feminicídioA Lei do Feminicídio não enquadra, indiscriminadamente, qualquer assassinato de mulheres como um ato de feminicídio. O...

Fiscal de caixa que caiu de patins será indenizada por supermercado de Campo Mourão

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação  do WMS  Supermercado  de Campo Mourão , apesar de reduzir o valor da indenização. O pedido foi de R$  100 mil   concedido pelo juiz do primeiro grau e mantido pelo TRT do Paraná, mas o TST reduziu este valor para R$ 20 mil. Ao se deslocar de patins dentro da loja a  fiscal sofreu um acidente ficando com lesão na coxa, fratura em duas costelas e trauma torácico. A queda se deu  dois meses após ser contratada e como consequência...

Empregado com hérnia de disco que movimentava carga terá pensão vitalícia das Casas Bahia

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias. O profissional foi contratado em maio de 2014 e, em agosto de 2015, foi afastado pela primeira devido a lesão na coluna lombar e danos nos joelhos, ocasionados pelo esforço excessivo. Em janeiro de...