Por não oferecer ambiente de\r\ntrabalho seguro, um supermercado foi condenado pelas ameaças que uma fiscal de\r\nloja sofria de clientes. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do\r\nTrabalho da 4ª Região, que manteve sentença de primeiro grau por entender que a\r\ntrabalhadora era frequentemente exposta a riscos em virtude do cargo.
A empresa deve pagar R$ 1 mil\r\nde indenização por danos morais. Segundo a decisão, as provas deixaram claro\r\nque a empregada, como fiscal de loja, sofria pressão psicológica em suas\r\natividades. Isso porque, ao repreender furtos, era ameaçada pelos clientes\r\nabordados.
No caso, uma colega de\r\ntrabalho, ouvida como testemunha, confirmou que os fiscais de loja eram\r\nfrequentemente ameaçados pelos clientes abordados pela suspeita de furto. A\r\ntestemunha também relatou que não havia rotatividade desses empregados.
Em primeiro grau, a juíza\r\nÉrica Martins Júdice, da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, observou\r\nque essas circunstâncias são suficientes para configurar a obrigação do\r\nempregador de reparar as ofensas morais sofridas pela fiscal.
Ela também acrescentou que a o supermercado nada fez para\r\nevitar essas situações, descumprindo seu dever legal de fornecer à empregada um\r\nambiente de trabalho seguro e saudável.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-3.
Distribuidora terá de indenizar motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve condenação imposta pela instância anterior. Na ação ajuizada na 1ª Vara de Trabalho de Juiz de Fora, o motorista informou que pernoitava três vezes por semana dentro da cabine do caminhão em que trabalhava, pois a empresa não concedia...
TST assegura estabilidade a membro de conselho fiscal de sindicato
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da JBS S. A. contra decisão que a condenou a reintegrar um auxiliar de produção que integrava o conselho fiscal do sindicato da categoria em Rondônia. O frigorífico sustentava que ele não tinha direito à estabilidade, mas a decisão levou em conta norma mais favorável prevista na convenção coletiva da categoria. O auxiliar trabalhou no setor de abate na JBS de 2009 a 2014. Em 2013, foi eleito membro do conselho fiscal do Sindicato dos Trabalhadores...
CULPA INDIRETA :Empresa que não treina funcionário pode responder por acidente de trabalho
Mesmo sem culpa comprovada, o empregador pode ser responsabilizado pela morte de funcionário em serviço se não tiver lhe fornecido o treinamento adequado para as tarefas a serem executadas. Assim entendeu a juíza Silene Cunha de Oliveira, da Vara do Trabalho Guanhães (MG), ao condenar uma empresa a pagar indenizações por danos morais e materiais à viúva e aos filhos menores de um motorista que morreu em acidente durante o horário de trabalho. Testemunha do acidente, um colega do trabalhador que viajava...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
