NOTÍCIAS

VOLTAR

Redução de juros para consignado em benefício previdenciário entra em vigor

Data de publicação: 04/04/2017

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (3), no Diário Oficial da União, portaria que altera o teto das taxas de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito em benefício previdenciário.

No caso de empréstimos, a taxa não poderá ser superior a 2,14% ao mês e para cartão de crédito, o limite é 3,06% ao mês.

Na última quinta-feira (30), o governo anunciou a redução dos juros cobrados em empréstimos consignados para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Desde que foi criado, em 2008, esta é a primeira vez que o teto desse tipo de taxa de juros é reduzido para servidores públicos da União.

Fonte: Agência Brasil

Outras Notícias

Justiça do Trabalho é "instrumento de distribuição de renda", dizem juízes

Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) divulgaram nessa segunda-feira (9/8) uma declaração reclamando dos cortes orçamentários sofridos pelos tribunais trabalhistas. Eles apontam que a previsão para 2017 é que os valores destinados às cortes sejam ainda mais baixos. A carta afirma que a Justiça do Trabalho é um “poderoso instrumento de distribuição de renda”. Essa é, justamente, uma das principais reclamações feitas por críticos das cortes trabalhistas: para muitos, as decisões ignoram o Direito a pretexto de buscar a distribuição de renda. No...

STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. De acordo com a decisão, até deliberação da questão pelo Poder Legislativo, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa Selic. Não estão abrangidas as dívidas da Fazenda Pública, que têm regramento específico.A matéria foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1269353, com repercussão...

Os 60 anos de história do SINCOMAR contados em livro

O SINCOMAR completou 60 anos de fundação no último dia 7 de novembro. É uma história rica, de um dos quatro sindicatos de trabalhadores mais antigos de Maringá, que surgiu sob o signo da luta em favor do trabalho digno no comércio varejista. Fatos relevantes que marcaram a trajetória desse sindicato sessentão, são contados em um livro de 140 páginas que acaba de sair do forno. O prefeito Ulysses Maia, que aparece no livro com um depoimento interessante sobre o Sindicato, recebeu um exemplar das mãos do presidente Leocides Fornazza, que entregou um exemplar também para o vice-prefeito...