Os conselhos municipais estão entre os mais\r\nimportantes instrumentos de gestão de\r\npolíticas públicas pelo Executivo Municipal. Em Maringá, o SINCOMAR faz parte\r\nde alguns deles, como o da Saúde, o da Segurança Alimentar , o Procon e agora\r\ntambém o Conselho Municipal do Trabalho. Este último foi empossado quarta-feira, dia\r\n8 de março , pelo vice-prefeito Edson Scabora. O Diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Moacir Paulo de Morais, tomou posse como titular.
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Quando vale a pena adiantar a restituição do Imposto de Renda
Quem tem direito a receber restituição do Imposto de Renda, mas não está disposto a esperar até o Leão liberar o dinheiro, tem uma vasta oferta de empréstimos que tomam esse valor como garantia. Os principais bancos do país oferecem antecipação da restituição do Imposto de Renda — em geral, é preciso ser correntista do banco, e o pagamento de volta ocorre de uma só vez, quando a Receita Federal libera os lotes. A vantagem dessas linhas é o juro mais baixo do que a maioria do empréstimos convencionais — as taxas saem a partir de 2,25% ao mês, próximas ao crédito consignado,...
Comissão de Seguridade aprovou projeto que responsabiliza empresas pela lavagem de uniformes
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na última 4ª feira o Projeto de Lei (PL) 323/2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA) que responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente pela lavagem dos uniformes de seus empregados. A matéria permite que as empresas realizem diretamente a lavagem dos uniformes ou contratem serviços de terceiros, desde que o tratamento dos efluentes resultantes...
Empresa que impede funcionário de trabalhar durante aviso prévio comete danos morais
Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma transportadora a indenizar um motorista. No período do aviso prévio, ele disse que ficava sentado no depósito da empresa durante as seis horas de jornada, sem serviço e escutando chacotas de colegas devido à inatividade imposta pela própria transportadora. O trabalhador sentiu-se humilhado, pediu reparação pelos danos e quis obter da Justiça a declaração de nulidade do aviso prévio para...