Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais\r\ntempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426\r\nbilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida\r\nequivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números,\r\nlevantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados\r\nem conta na reforma do governo Michel Temer.
“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas\r\nnão leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das\r\ncontribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas\r\nou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma\r\nAchilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional\r\n(Sinprofaz).
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão\r\nde poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por\r\nmais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou\r\nessas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas.\r\nA grande maioria, ou 82%, são ativas.
Fonte: site da CNTC
Combate ao trabalho escravo sofreu Retrocesso histórico, avalia
O governo brasileiro promoveu “um retrocesso histórico” no combate ao trabalho escravo em 2017. A conclusão é de relatório aprovado na quinta-feira (14) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), avaliou as políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo no país. De acordo com o senador, o Poder Executivo “restringiu os meios para efetiva fiscalização” realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Criado em 1995, o órgão é integrado por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho...
Trabalhador submetido a jornada de até 13 horas será indenizado
Uma indústria de construção civil deverá indenizar em R$ 10 mil um operador de máquinas que trabalhava até 13 horas por dia. Para os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a frequente prestação de serviços em período superior a dez horas impõe ao empregado condição indigna de vida, prejudicando o convívio social e familiar do trabalhador. O trabalhador foi contratado em dezembro de 2010 e operava equipamentos que removiam terra e...
Posto indenizará frentista que sofreu sete assaltos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Posto AEL Miragem Ltda., de Belo Horizonte (MG), a indenizar um frentista do turno noturno que sofreu sete assaltos à mão armada durante os dois anos em que trabalhou no estabelecimento. O colegiado do TST reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e restabeleceu sentença que fixou o valor da indenização em R$ 8 mil. O trabalhador anexou ao processo os boletins de ocorrência e alegou que o empregador não tomou nenhuma atitude para...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
