Uma loja de\r\nroupas terá que restituir os valores gastos por uma vendedora que era\r\nobrigada a comprar roupas da marca para utilizar como uniforme. O Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença de primeira instância, que havia sido confirmada pelo TRT do Paraná.
A vendedora\r\nalegou que a empresa não fornecia de forma gratuita o uniforme, apenas concedia\r\ndescontos nos produtos. Com isso, disse que chegava a gastar em média R$ 200\r\nmensais com a aquisição de roupas para trabalhar.
Em sua defesa, a\r\nloja alegou que não faz exigência de uso de uniforme, embora proíba a\r\nostentação, no vestuário, de marca da empresa concorrente. A empresa firmou\r\nainda que concede 50% de desconto para que os empregados adquiram produtos da\r\nmarca.
O juízo da 4ª\r\nVara do Trabalho de Maringá (PR) acolheu o pedido da vendedora, ressaltando que\r\nficou comprovado que a loja cobrava pelo uniforme, mesmo com a norma coletiva\r\ngarantindo seu fornecimento gratuito em caso de obrigatoriedade. O Tribunal\r\nRegional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença.
No recurso ao\r\nTST, a marca afirmou que não exigia a utilização ou a compra de suas roupas e\r\nsustentou que elas não poderiam ser consideradas uniformes, pois não existia\r\npadronização. Disse que, na verdade, concedia 50% de desconto nos produtos\r\npara que os empregados pudessem adquirir as mesmas mercadorias vendidas aos\r\nclientes.
O relator do\r\nrecurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, no entanto, não acolheu a tese\r\napresentada por entender que o TRT, última instância para análise de provas,\r\naplicou corretamente o conceito previsto no artigo 7º, inciso XXVI, da\r\nConstituição Federal, que trata sobre o reconhecimento das convenções e acordos\r\ncoletivos de trabalho. A decisão foi unânime.
Fonte:\r\nAssessoria de Imprensa do TST.
Empossada a nova diretoria do SINCOMAR
A posse para o quatriênio 2017/2021 ocorreu durante solenidade simples no último sábado, 19 de agosto, às 19hs no auditório da sede administrativa do sindicato.Prestigiaram a recondução de Leocides Fornazza à presidência do SINCOMAR, o presidente da FECEP e vice-presidente da CNTC, Vicente da Silva; o presidente do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e diretor da UGT nacional, José Cloves Rodrigues; o diretor do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte, Everton Ferreira Ataíde e o diretor do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT nacional, Avelino Garcia...
Caixa suspende linha de crédito imobiliário dos mais pobres
A Caixa Econômica Federal suspendeu a oferta de uma das linhas de crédito imobiliário mais baratas do mercado: a que usa dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a chamada pró-cotista. Mesmo após a injeção de R$ 2,54 bilhões em dinheiro extra no mês passado, o dinheiro acabou novamente e o banco suspendeu novos créditos para compra de imóveis de até R$ 950 mil. “A Caixa Econômica Federal informa que estão suspensas as contratações de novas operações da linha de crédito pró-cotista – recursos FGTS, em razão do comprometimento total do...
Reforma da Previdência vai afetar mais quem tem até 50 anos
As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício. As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
