O seminário ocorrerá amanhã ( terça-feira 21/2) na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no\r\nComércio (CNTC) realiza nesta terça-feira, \r\ndia 21 de fevereiro, o Seminário Nacional sobre a Reforma da\r\nPrevidência: Nenhum direito a menos. O evento reunirá especialistas,\r\nparlamentares, representantes de federações e de trabalhadores. O presidente do\r\nSINCOMAR, Leocides Fornazza, participará do evento, cujo objetivo de discutir os seguintes temas:
O\r\ndesafio de se aposentar com a PEC 287;
Previdência\r\nbrasileira hoje e a experiência internacional.
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Palestrantes:
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Senador\r\nPaulo Paim (PT-RS), senador da República
Mauro\r\nLuciano Hauschild, professor e consultor jurídico
Flávia\r\nBirolli, professora e coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e\r\nDesigualdades (Demodê)
José\r\nAugusto Lyra, advogado e professor
Vilson\r\nAntonio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Federal (ANFIP)
Wagner\r\nBalera, advogado e professor de Direito Previdenciário
Theodoro\r\nVicente Agostinho, advogado e professor de Direito Previdenciário
Emerson\r\nCosta Lemes, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e membro\r\ndo Movimento pela Verdade na Previdência
Diego\r\nMonteiro Cherulli, advogado e diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto\r\nBrasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Thais\r\nM. Riedel de Rezende Zuba, advogada e presidente da Comissão de Previdência\r\nSocial da OAB-DF.
TST entende como discriminatória a dispensa de funcionário após mal súbito
local de trabalho. A decisão é da 7ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao condenar um banco a pagar em dobro os salários relativos ao período de um ano e oito meses, no qual o funcionário recebeu auxílio-doença. Na ação, o bancário contou que foi contratado após processo de seleção e, contrariamente ao que foi prometido, desde o primeiro dia foi exigido o cumprimento de metas, com cobranças diárias e palavras árduas, ofensivas e humilhantes. Esse processo, segundo ele, acabou desencadeando um quadro depressivo que o levou a procurar tratamento. Passados dois meses...
ORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020
ORIENTAÇÕES SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 Com o problema que estamos enfrentando referente à Covid19 – Coronavírus, o governo implementou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. São duas modalidades: a suspensão dos contratos de trabalho, ou seja, o empregado será dispensado de suas atividades junto a seu empregador, ou a redução da sua jornada de trabalho com a consequente redução salarial. REDUÇÃO DE JORNADA:Os percentuais de redução de jornada de trabalho assim como de salários podem ter como duração o limite máximo de 90 dias, e os empregados...
Carrefour condenado a pagar R$ 50 mil por revista íntima
A Sétima Turma do STF condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado submetido a revista íntima de forma vexatória. Na decisão anterior o Tribunal Regional do Trabalho 9ª. Região (Paraná) havia excluído a indenização da condenação, por entender que a prática abusiva não fora comprovada. O trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho , sustentando que os depoimentos das testemunhas confirmaram a situação...