O governo\r\nvai retomar o pente-fino em benefícios do INSS na próxima segunda-feira. Depois\r\nde o Congresso não votar uma medida provisória enviada ainda no governo\r\ninterino e tampouco um projeto de lei com regime de urgência sobre a questão, o\r\npresidente Michel Temer editou uma nova medida provisória na última sexta-feira\r\npara voltar as revisões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
A MP 739,\r\nenviada pelo governo em julho, determinava revisão de 1,2 milhão de\r\naposentadorias por invalidez e 530 mil auxílios-doença, incluindo pagamento de\r\nR$ 60 por consulta de cada perito. Esses beneficiários estão há mais de dois\r\nanos sem perícia. Com a MP 767 desta sexta-feira, o pente-fino retorna. Desta\r\nvez, os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos a partir de 60 anos\r\nestarão isentos da perícia.
Quando\r\nreceber o comunicado do exame, o segurado terá de agendar a perícia em até\r\ncinco dias úteis, pelo número 135. Acima desse período, o benefício será\r\nextinto.
Até outubro,\r\nforam feitas quase 21 mil perícias. 16.702 benefícios, cerca de 80% do total,\r\nforam interrompidos após o exame. Segundo o governo, houve economia de R$ 220\r\nmilhões.
Fonte: O Globo.
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Gerente de farmácia será indenizado por aparecer em jornal durante ação de fiscais
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Estudo do MPT aponta inconstitucionalidade da reforma trabalhista
Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização...
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