O governo\r\nvai retomar o pente-fino em benefícios do INSS na próxima segunda-feira. Depois\r\nde o Congresso não votar uma medida provisória enviada ainda no governo\r\ninterino e tampouco um projeto de lei com regime de urgência sobre a questão, o\r\npresidente Michel Temer editou uma nova medida provisória na última sexta-feira\r\npara voltar as revisões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
A MP 739,\r\nenviada pelo governo em julho, determinava revisão de 1,2 milhão de\r\naposentadorias por invalidez e 530 mil auxílios-doença, incluindo pagamento de\r\nR$ 60 por consulta de cada perito. Esses beneficiários estão há mais de dois\r\nanos sem perícia. Com a MP 767 desta sexta-feira, o pente-fino retorna. Desta\r\nvez, os aposentados por invalidez e pensionistas inválidos a partir de 60 anos\r\nestarão isentos da perícia.
Quando\r\nreceber o comunicado do exame, o segurado terá de agendar a perícia em até\r\ncinco dias úteis, pelo número 135. Acima desse período, o benefício será\r\nextinto.
Até outubro,\r\nforam feitas quase 21 mil perícias. 16.702 benefícios, cerca de 80% do total,\r\nforam interrompidos após o exame. Segundo o governo, houve economia de R$ 220\r\nmilhões.
Fonte: O Globo.
Mercado de trabalho mostra sinais de recuperação e força de trabalho mais idosa e instruída
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Empresas responderão por verbas de terceirizado
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Motivo de chacota na empresa empregado com vitiligo ganha no TST ação de danos morais
Empregado de uma empresa que era motivo de chacota por ser portador do mal de vitiligo foi à justiça contra a empresa Comercial Zena Móveis Sociedade Ltda (Lojas Marabraz, São Paulo) e será indenizado em R$ 50 mil por danos morais. Vitiligo é aquela doença em que a pessoa perde pigmentação da pele e fica com manchas brancas pelo corpo, popularmente conhecida como “pano branco”. No caso em questão a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como ofensivo à dignidade do trabalhador...
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