Logo no seu primeiro dia útil como prefeito de Maringá nesta\r\nsegunda-feira, Ulisses Maia dirigiu-se à Secretaria de fazenda e abriu as\r\ncortinas do gabinete do secretário e classificou o gesto como uma simbologia da\r\ntransparência que terá a sua administração nos próximos quatro anos.
Ao ser empossado na noite do dia primeiro no Teatro Kalil (a posse seria\r\nem espaço aberto mas a chuva impediu), o novo prefeito de Maringá reafirmou em\r\ndiscurso de improviso que vai cumprir todos os compromissos assumidos na\r\ncampanha eleitoral. O primeiro projeto que enviará à Câmara será o do vale\r\nalimentação dos servidores, seguido da proposta que prevê uma reforma\r\nadministrativa, com extinção de 400 cargos comissionados e 10 secretarias.
O projeto do vale alimentação já foi encaminhado e o presidente da\r\nCâmara Mário Hossokawa deve convocar sessões extraordinárias para amanhã e\r\nsexta-feira. Assim que for aprovada a proposta, o prefeito deve iniciar o\r\nprocesso licitatório para a implantação do cartão magnético que cada servidor\r\nterá com saldo mensal de R$ 250,00.
\r\n\r\nNa mensagem da reforma que enviará para apreciação dos novos vereadores,\r\no prefeito inclui a criação de uma comissão especial, formada por pessoas\r\nrepresentativas da comunidade local, que terá o papel de acompanhar as\r\nmovimentações financeiras da prefeitura.
Dos trabalhadores em situação análoga à escravidão, 82% são terceirizados
Estatísticas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) mostram que em 82% dos casos de trabalho análogo à escravidão encontrados em 20 anos de combate ao crime, os trabalhadores eram terceirizados. Em 1995 os grupos móveis de fiscalização começaram a atuar. “Os casos mais frequentes estão no setor de confecções e da construção civil. São pessoas sem registro em carteira e principalmente sem documentos”, disse o auditor Luis Alexandre Faria, do Ministério...
Controlar idas ao banheiro caracteriza lesão à dignidade e gera indenização
Controlar as idas de um funcionário ao banheiro é lesão à dignidade humana e a empresa que o faz deve indenizar o trabalhador. Com base nesse argumento, 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma exportadora de frutas de Santa Catarina a pagar R$ 5 mil a uma ex-empregada por danos morais. A empresa exigia que os funcionários registrassem no ponto o tempo que passavam no sanitário. Com o controle em mãos, os dirigentes davam uma "gratificação de descanso" para os que gastavam...
Demissão de trabalhador para admissão em empresa do mesmo grupo é fraude, diz TST
Um funcionário demitido e logo depois contratado por empresas do mesmo grupo tem seus direitos trabalhistas violados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença para reconhecer a unicidade dos contratos firmados por um trabalhador demitido e seguidamente admitido em empresas do mesmo grupo econômico de uma siderúrgica. Para os ministros, ficou clara a intenção das empresas em fraudar os diretos trabalhistas do empregado. Funcionário de uma das empresas de um grupo desde 1994, o trabalhador...
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