O plenário do Senado finalizou na\r\nnoite desta quinta a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno,\r\nda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto de\r\ngastos públicos pelos próximos 20 anos. As três sessão foram feitas hoje (8),\r\numa pela manhã e duas à tarde, apesar de protestos de senadores de oposição.
\r\n\r\nFinalizada a fase de discussão, a\r\nproposta já pode ser pautada para votação em segundo turno. Pelo calendário\r\naprovado pelos líderes da Casa e confirmado hoje pelo presidente, senador Renan\r\nCalheiros (PMDB-AL), a votação ocorrerá na terça-feira (13). Na votação em\r\nprimeiro turno, 61 senadores votaram a favor e 14 contra a PEC.
\r\n\r\nPela manhã, a senadora Vanessa\r\nGrazziotin (PCdoB-AM), apresentou uma questão de ordem para impedir que as\r\nsessões de discussão da PEC ocorressem em sessão extraordinária sem acordo\r\nunânime do plenário. Segundo ela, isso violaria o Regimento Interno da Casa.
\r\n\r\nO questionamento foi rejeitado por\r\nRenan Calheiros, sob alegação de que essa não se baseava na melhor\r\ninterpretação do regimento. Posteriormente, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)\r\nrecorreu da decisão ao plenário, mas também não obteve sucesso. Por 48 votos\r\ncontra 12 a favor, a decisão da Mesa foi mantida.
\r\n\r\nFonte: Agência Brasil
PS: Essa PEC é um dos objetos da luta das lideranças sindicais contra a retirada de direitos sociais que o governo Temer está fazendo. Na esteira dela vem outros projetos que preocupam os trabalhadores, como a reforma da previdência e a terceirização.
\r\n\r\n
Abandono de emprego só ocorre se empregado não justificar ausência
A prova de que o empregado entrou em contato com a empresa durante seu afastamento é motivo suficiente para reverter a dispensa por justa causa Segundo a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a configuração do abandono de emprego se dá quando o trabalhador não retorna ao serviço 30 dias após o término do benefício previdenciário, nem justifica o motivo de não o fazer. No caso, a empresa queria manter a dispensa do funcionário por desídia e abandono de emprego...
Prevenção e correção
O consultório odontológico do SINCOMAR, que funciona em três turnos conta também a partir de agora com atendimento especializado em Ortodontia. A ortodontista Daianne Gabriela Gobbe vai atender, em princípio, dois dias por mês na prevenção e correção de problemas de alinhamento dos dentes, inclusive com a colocação de aparelhos. Como já ocorre com os procedimentos normais, a Ortodontia terá preços especiais para associados e dependentes.
Ministério lança na CNTC campanha nacional de prevenção aos acidentes de trabalho
O Ministério do Trabalho (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), lançou no último dia 26 de abril na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. A Canpat faz parte do movimento Abril Verde, conjunto de ações realizadas pela sociedade para dar visibilidade ao tema da segurança e saúde no trabalho.Os temas da Canpat...