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Por não permitir férias empresa é condenada em ação de danos morais

Não conceder férias a funcionário gera dano moral. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou uma empresa de gestão ambiental a pagar R$ 2 mil a um empregado por obrigá-lo a trabalhar nas férias. O fato ocorreu entre 2008 a 2011. Na decisão, o colegiado destacou que o trabalhador que é privado de 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho pode sofrer sérios prejuízos à sua saúde. A decisão foi unânime. A decisão...

Pesquisa mostra que média salarial cresce 0,6%

A valor médio dos salários pagos por empresas e outras organizações no Brasil, cresceu 0,6% entre 2009 e 2012, segundo dados da pesquisa do Cadastro Central de Empresas 2010, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O levantamento aponta que os salários médios passaram de R$ 1.640,12 em 2009 para R$ 1.650,30 em 2010. A maior média por setor foi identificada entre as empresas de eletricidade e gás, chegando à cifra de R$ 5.125,90, quase três vezes a média...

TST determina que créditos trabalhistas devem ser corrigidos pela inflação

O Tribunal Superior do Trabalho determinou nesta terça-feira (4/8) que os créditos de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da corte considerou inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial, a mesma usada para correção das cadernetas de poupança. Vale agora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), auferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O TST levou em consideração...