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Reforma torna mais difícil acesso a benefício integral da Previdência

Data de publicação: 07/12/2016

A reforma proposta pelo governo\r\nMichel Temer na Previdência Social fará o brasileiro trabalhar mais tempo para,\r\nem muitos casos, receber uma aposentadoria menor do que a assegurada pelas\r\nregras em vigor, se o Congresso aprovar as mudanças. 

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A PEC (Proposta de Emenda à\r\nConstituição) apresentada nesta terça (6) define idade mínima de 65 anos e 25\r\nanos de contribuição como condições para a aposentadoria de todos os\r\ntrabalhadores, homens ou mulheres, incluindo funcionários públicos.

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 Para receber o valor máximo a que tem\r\ndireito, no entanto, o trabalhador terá que contribuir com a Previdência por 49\r\nanos se o Congresso aprovar o plano do governo. 

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A proposta só assegura benefício\r\nequivalente a 51% da média salarial, mais 1% por ano de contribuição. Uma\r\npessoa que se aposentasse com o requisito mínimo (65 anos de idade e 25 de\r\ncontribuição) receberia 76% do valor. Os outros 24% dependeriam de mais 24 anos\r\nde contribuição. 

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"Hoje, quem contribuiu por 15\r\nanos e tem 65 anos pode acessar 85% da sua aposentadoria. Pelas novas regras,\r\nteria de trabalhar 10 anos a mais do que isso -25 anos- e, mesmo assim, só\r\nteria acesso a 76% do seu benefício", explicou a advogada Cláudia Salles,\r\nespecializada em direito previdenciário. 

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Para o economista Paulo Tafner, outro\r\nespecialista em Previdência, é necessário reduzir a chamada taxa de reposição\r\n-o valor da aposentadoria em relação ao salário. Ele aponta que, no Brasil,\r\nessa taxa é de 96%, enquanto a média mundial é de 69%. 

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Tafner afirmou, no entanto, que o\r\ngoverno pode ter colocado um patamar muito baixo. Ele sugere, por exemplo, que\r\na pessoa que cumprir a regra de 65 anos de idade e 25 de contribuição receba\r\n80% da média dos salários de contribuição, e não os 76% propostos pelo governo. 

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TRANSIÇÃO 

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A PEC prevê uma regra de transição\r\npara homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais. Eles\r\nteriam que pagar uma espécie de pedágio para poder se aposentar, trabalhando\r\n50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais. 

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Uma pessoa que estiver a um ano da\r\naposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio\r\npara se aposentar. Pessoas que entrarem na transição, no entanto, também teriam\r\nde seguir a nova fórmula de cálculo dos benefícios. 

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A PEC também prevê um gatilho para\r\nelevar a idade mínima com o envelhecimento da população no futuro: sempre que a\r\nexpectativa de sobrevida após os 65 anos aumentar um ano, a idade mínima\r\nsubiria um ano. De acordo com as projeções do governo, a idade mínima poderia\r\nchegar a 67 em 2060. 

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O economista Paulo Tafner acredita\r\nque o governo acertou ao propor esse mecanismo. "É um mérito\r\ndesconstitucionalizar a idade de aposentadoria. Vários países do mundo estão\r\nadotando isso." 

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Para o professor de direito\r\nprevidenciário na PUC de São Paulo Wagner Balera, a idade mínima de 65 anos é\r\nalta. "Poderia ter feito um meio-termo e começar em 62 anos." 

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Não haverá mudança para quem já tiver\r\ndireito adquirido quando a PEC entrar em vigor. "Nada, absolutamente nada,\r\nse altera para aquelas pessoas que já recebem suas aposentadorias, suas\r\npensões, e também para aquelas pessoas que mesmo que não se aposentaram já\r\ncompletaram condições de acesso", afirmou o secretário de Previdência,\r\nMarcelo Caetano. 

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Fonte: UOL

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