O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira, 30, em\r\nportaria no Diário Oficial da União (DOU) os dias de feriados nacionais e os de\r\nponto facultativo no exercício de 2017 para o Poder Executivo federal. As datas\r\ndeverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública\r\nFederal direta, autárquica e fundacional, "preservada a prestação dos\r\nserviços considerados essenciais". Ao todo, serão nove feriados nacionais\r\ne cinco pontos facultativos.
O Planejamento estabelece ainda que os dias de guarda dos credos\r\ne religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados, desde que\r\npreviamente autorizado pela chefia do servidor. "Os feriados declarados em\r\nlei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração\r\nPública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas\r\nlocalidades".
Veja a lista dos feriados e pontos facultativos em 2017:
- 1º de janeiro: Confraternização Universal - feriado nacional;
- 27 e 28 de fevereiro: Carnaval - pontos facultativos;
- 1º de março: Cinzas - ponto facultativo até 14h;
- 14 de abril: Paixão de Cristo - feriado nacional;
- 21 de abril: Tiradentes - feriado nacional;
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;
- 15 de junho: Corpus Christi - ponto facultativo;
- 7 de setembro: Independência do Brasil - feriado nacional;
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional
- 28 de outubro: Dia do Servidor Público - ponto facultativo;
- 2 de novembro: Finados - feriado nacional;
- 15 de novembro: Proclamação da República - feriado nacional;
- 25 de dezembro: Natal - feriado nacional.
Fonte: Estadão
Esses são os feriados nacionais, porque há também os municipais. Em Maringá, os feriados municipais estão programados para os dias 8 de maio (aniversário da cidade, que é celebrado no dia 10 mas quando a data cai numa quarta-feira o feriado é antecipado para segunda) e 15 de agosto (dia da padroeira).
\r\n\r\n
\r\n
Terceirização começa a gerar ações de indenização na Justiça
As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu ação que questiona a constitucionalidade da terceirização em salões de beleza.O primeiro grande questionamento à nova regra acontece no Rio Grande do Norte. Após fiscalização em mais de 50...
Distribuidora de medicamentos vai pagar indenização por não fornecer lanche
A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi condenada a pagar indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos dias em que teve a jornada prorrogada por período superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas o recurso não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Dispensada quando exercia a função de consultora de beleza, a empregada ajuizou a reclamação trabalhista contra a empresa na 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), requerendo, entre outros, o pagamento pelo lanche não fornecido. O...
Empresa condenada por obrigar empregados a caminhar sobre brasas
TST condena empresa que obrigava trabalhador a caminhar sobre brasas A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo da Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda que procurava se isentar da responsabilidade de um teste motivacional violento. O teste consistia em obrigar o empregado a caminhar descalço sobre brasas. O caso causou espanto entre os ministros do TST. Alguns , como o ministro Lélio Bentes Corrêa, disseram nunca ter visto nada parecido. O Trabalhador disse que foi obrigado, junto com outros colegas, a caminhar...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
