O prazo para sacar o\r\nabono salarial (ano-base 2014) PIS/Pasep foi prorrogado até o final de\r\ndezembro, mas quase 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício de\r\num salário mínimo (R$ 880) a que têm direito.
Segundo o Ministério do\r\nTrabalho, 948.288 trabalhadores ainda não procuraram uma agência bancária para\r\nretirar o benefício. A maioria é das regiões Sudeste e Sul, sendo que quase um\r\nterço das pessoas que não sacaram (357.036) é do estado de São Paulo.
Os demais estados com\r\nmaior número de trabalhadores que ainda não sacaram são, pela ordem: Rio de\r\nJaneiro (85.262); Rio Grande do Sul (71.928); Santa Catarina (63.834); e Minas\r\nGerais (61.999).
O governo já prorrogou\r\nduas vezes o prazo final para o saque. O primeiro prazo havia vencido em 30 de\r\njunho e o segundo prazo terminaria em outubro.
Os trabalhadores têm\r\nagora menos de dois meses para procurarem uma agência bancária para fazer o\r\nsaque. Passado o prazo, os benefícios que não forem sacados voltarão para o\r\nFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não estarão mais disponíveis para\r\nretirada nas agências bancárias
Para saber se tem\r\ndireito aos recursos, o trabalhador pode fazer uma consulta na página do\r\nMinistério do Trabalho ou verificar uma lista disponibilizada pelo governo.
Para ter direito ao\r\nabono salarial de 2015, o trabalhador precisa:
- estar cadastrado no\r\nPIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
\r\n\r\n
- ter recebido\r\nremuneração mensal média de até 2 salários mínimos em 2014;
\r\n\r\n
- ter exercido trabalho\r\nremunerado por pelo menos 30 dias em 2014;
\r\n\r\n
- ter os dados\r\natualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais
\r\n\r\n
Abono de 2016
\r\n\r\n
O abono salarial 2016,\r\nreferente ao ano-base de 2015, começou a ser pago em julho, conforme calendário\r\ndefinido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador\r\n(Codefat). Os trabalhadores recebem os valores até 30 de junho de 2017. Veja\r\naqui o cronograma.
\r\n\r\n
A estimativa do\r\nMinistério do Trabalho é que sejam repassados R$ 14,8 bilhões a a 22,3 milhões\r\nde trabalhadores que têm direito ao abono.
\r\n\r\n
Como sacar o PIS/Pasep
\r\n\r\n
- Antes de sacar o PIS,\r\no trabalhador deverá verificar se o benefício não foi depositado diretamente na\r\nconta. Caso contrário, deve comparecer com o Cartão do Cidadão e senha\r\ncadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica.\r\nSe não tiver o Cartão do Cidadão, o beneficiado pode receber o abono em\r\nqualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de\r\nidentificação.
\r\n\r\n
- Já os participantes\r\ndo Pasep (Banco do Brasil), após verificar se houve depósito na conta, devem\r\nprocurar uma agência e apresentar um documento de identificação.
\r\n\r\n
- As informações sobre\r\no direito ao saque também podem ser obtidas pela Central de Atendimento Alô\r\nTrabalho - 158; pelo 0800-7260207, da Caixa; e pelo 0800-7290001, do Banco do\r\nBrasil.
\r\n\r\nO valor equivale a um\r\nsalário mínimo vigente na data de pagamento, atualmente em R$ 880. Os recursos\r\nque não forem sacados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
\r\n\r\nA Central de\r\nAtendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158,\r\ntem informações sobre o PIS/Pasep. Para o caso do PIS, o telefone de contato da\r\nCaixa Econômica Federal é 0800-726 02 07 e, para o Pasep, o número de telefone\r\ndo Banco do Brasil é 0800-729 00 01.
\r\n\r\nFonte: G1.
Postos elevam preços dos combustíveis acima do que foi autorizado nas refinarias
O aumento de 6% na gasolina, autorizado pela Petrobras nas refinarias no dia 29 de setembro, já foi totalmente repassado ao consumidor. Quem abastece o carro na maioria das cidades brasileiras está pagando, em média, R$ 0,21 mais pelo litro da gasolina, — alta de 6,18% — e mais R$ 0,28 pelo do álcool — variação de 11% — do que há um mês. O preço médio do litro da gasolina saltou de R$ 3,477 para R$ 3,692, e o do etanol, de R$ 2,579 para R$ 2,86 no Rio de Janeiro, por exemplo....
URGENTE: Juiz declara inconstitucional reforma trabalhista de Michel Temer
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, Ariel Szymanek, declarou inconstitucional a alteração promovida pela lei 13467/2017 – reforma trabalhista — e determinou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) faça o pagamento da contribuição sindical devida ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamentos de Dados do Paraná.“Cuida-se, portanto, de aferir, incidentalmente, a alegada existência de inconstitucionalidade nas alterações trazidas pela lei 13.467/2017 aos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT”, decidiu liminarmente nesta segunda-feira...
Justiça do Trabalho é "instrumento de distribuição de renda", dizem juízes
Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) divulgaram nessa segunda-feira (9/8) uma declaração reclamando dos cortes orçamentários sofridos pelos tribunais trabalhistas. Eles apontam que a previsão para 2017 é que os valores destinados às cortes sejam ainda mais baixos. A carta afirma que a Justiça do Trabalho é um “poderoso instrumento de distribuição de renda”. Essa é, justamente, uma das principais reclamações feitas por críticos das cortes trabalhistas: para muitos, as decisões ignoram o Direito a pretexto de buscar a distribuição de renda. No...