Empresa deve\r\ngarantir dispensa digna de seus funcionários. Com base nesse entendimento, a 4ª\r\nTurma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão reconhecendo o direito à\r\nindenização de uma auxiliar de serviços gerais que foi demitida de madrugada e\r\nficou sem transporte para voltar para casa.
De acordo\r\ncom testemunhas, a VRG Linhas Aéreas decidiu terceirizar a limpeza das\r\naeronaves e a funcionária, que trabalhava para a\r\nempresa no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC),estava entre as\r\ndez pessoas a serem demitidas.
Antes da\r\ndispensa, a companhia teve uma reunião com os empregados que seriam mantidos,\r\nenquanto os que seriam demitidos continuaram trabalhando normalmente em\r\nseus turnos.
As\r\ndemissões, por duplas de funcionários, tiveram início logo após a reunião. A\r\nfuncionária autora da ação foi dispensada por último, por volta das 4h, e o\r\nônibus só começaria a circular no local às 5h15.
Para o\r\nTribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, a VGR Linhas Aéreas, ao deixá-la\r\nfora do Aeroporto Internacional de Florianópolis, onde trabalhava, sem oferecer\r\num local seguro para aguardar o ônibus, não observou o respeito e a dignidade\r\nquanto à sua condição de empregada. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho\r\nmanteve, então, a decisão reconhecendo o direito da mulher à indenização por\r\ndano moral, fixada em R$ 2 mil.
Para a ministra Maria de Assis Calsing,\r\nrelatora do processo, ficou comprovado nos autos o abalo moral sofrido pela\r\ntrabalhadora. A magistrada não considerou o valor da indenização excessivo, já\r\nque foram levadas em conta todas as premissas fáticas do caso: o abalo moral, a\r\nculpa e o poder econômico da companhia aérea, o fim punitivo-pedagógico e o não\r\nenriquecimento ilícito da auxiliar de serviços gerais.
Fonte:\r\nAssessoria de Imprensa do TST.
Segunda-feira é o dia campeão de horas extras no trabalho, diz pesquisa
Pesquisa da Regus aponta que 13% dos brasileiros têm a tendência de fazer mais horas extras na segunda-feira, enquanto 11% as fazem na sexta-feira. Foram entrevistados mais de 44 mil profissionais em mais de 100 países, incluindo o Brasil, e constatou-se que longas horas de trabalho se tornaram norma para maioria dos colaboradores, que acabam trabalhando pelo menos uma pequena quantidade de horas extras por semana. A pesquisa revela ainda que 19% dos brasileiros fazem um período de duas a quatro horas extras por semana, 15% trabalham de quatro a seis horas e...
Fábrica de calçados é condenada a pagar plano de saúde de costureira com LER
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Calçados Hispana Ltda. a pagar, de forma integral, o plano de saúde de uma costureira que ficou total e permanentemente incapacitada para o trabalho em decorrência de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo relacionadas ao trabalho (LER/DORT). O problema causa restrições também em âmbito pessoal, e necessita de tratamento médico constante, conforme laudo pericial. Na primeira decisão do processo, o juízo da 5ª Vara do Trabalho...
Entidades de movimentos sociais e sindicais defendem reforma tributária para um Brasil mais justo
Cenário de desigualdade persiste. Mulheres ganham menos e trabalham mais Centenas de entidades sindicais de trabalhadores, entre as quais as centrais sindicais, Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB e Nova Central, além de entidades sindicais empresariais e de movimentos sociais divulgaram, nesta segunda-feira (1 de fevereiro) um documento defendendo a reforma tributária para ajudar o Brasil a ser mais justo, solidário e menos desigual. O documento ressalta que o Congresso Nacional tem a oportunidade e o dever de enfrentar velhos e novos desafios com a construção de uma sociedade livre, justa...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
