Em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao\r\nTrabalhador (Codefat), realizada na quarta-feira (31/8) foi decidida a\r\nampliação para o dia 30 de dezembro de 2016 o prazo para os trabalhadores\r\nretirarem o benefício do Abono Salarial do exercício 2015/2016. O primeiro\r\nprazo havia vencido em 30 de junho, e havia sido prorrogado pelo governo\r\nfederal para terminar dia 31 de agosto. A reivindicação para estender esse\r\nprazo foi da União Geral dos Trabalhadores, e levada ao Codefat pelo\r\nconselheiro Canindé Pegado (foto), que é secretário Nacional da UGT.\r\n“Esse dinheiro é dos trabalhadores, e é importante que o direito a esse\r\nbenefício seja amplamente divulgado nas grandes mídias e nos meios de\r\ncomunicação sindicais. Se o trabalhador não sacar, esse dinheiro vai para os\r\ncofres da União”, destacou Pegado.
São quase um milhão de trabalhadores que ainda não sacaram\r\no benefício de um salário mínimo a que têm direito. “Fizemos uma intensa\r\ncampanha na mídia e junto às entidades laborais e patronais e, até esta data,\r\nforam pelo menos 200 mil trabalhadores que sacaram o abono, após o prazo final\r\nde 30 de junho. Tenho certeza que vamos alcançar uma boa fatia desses um milhão\r\nde trabalhadores que ainda não sacaram com a ampliação do prazo para o final do\r\nano”, destacou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que presidiu a reunião\r\ndo Codefat.
Numa campanha inédita, o Ministério do Trabalho\r\ndisponibilizou consulta por CPF no seu site para que o trabalhador possa saber\r\nse tem direito ao benefício. Outra opção ofertada foi a lista nominal,\r\ndisponível para consulta por estado e município, que totalizou mais de 2,3\r\nmilhões de acessos. Além disso, a Caixa encaminhou 39 mil mensagens de SMS e o\r\nMinistério outros 90 mil e-mails, a cerca de 700 mil trabalhadores em todo o país.\r\nForam realizadas chamadas diárias nas mídias sociais e em releases enviados aos\r\nmeios de imprensa sobre a campanha.
Com isso, de um universo de 1,2 milhão de trabalhadores que\r\nainda não haviam sacado o Abono Salarial até o prazo normal, outros 200 mil tiveram\r\nacesso ao benefício de R$ 880. “É um valor substancial, principalmente para\r\naquele trabalhador de baixa renda, que é o alvo da política pública.”, avaliou\r\no ministro.
\r\nAbono Salarial PIS/PASEP - Têm direito ao benefício os empregados que tenham\r\nrecebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social\r\n(PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP),\r\naté 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal; tenham exercido\r\natividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base 2014;\r\nestejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos; é que tenham sido informados\r\ncorretamente na Relação Anual de Informação Social - RAIS.
\r\n
\r\nInformações por telefone:
\r\n• Alô Trabalho, pelo telefone 158 do Ministério\r\ndo Trabalho
\r\n• Caixa, pelo número 0800-726 02 07
\r\n• Banco do Brasil, pelo número 0800-729 00 01
\r\n
\r\nInformações pela internet:
\r\n• No site do Ministério do Trabalho\r\n(www.trabalho.gov.br), clicando no banner “Abono Salarial”, localizado na parte\r\nsuperior da tela. Nesse local está a lista dos trabalhadores com direito ao\r\nabono que ainda não fizeram os saques. Essa relação está dividida por estado e\r\nmunicípio. Os nomes dos trabalhadores estão em ordem alfabética.
\r\n• No site abonosalarial.mte.gov.br/, que\r\ndisponibiliza uma ferramenta pela qual é possível saber se o trabalhador tem\r\ndireito ao abono digitando o número do PIS/Pasep ou CPF e a data de nascimento.
Fonte : UGT Paraná
Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Comercial Tapajós Ltda., do Pará, contra decisão que a obrigou a indenizar um motorista que deixou de receber auxílio-doença durante meses porque a empresa informou dados errados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demorou a resolver o problema. No número de cadastro indicado como sendo do empregado, constava o nome de outro trabalhador. A empresa, condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais pelo juízo da Vara do Trabalho de Marabá (PA), recorreu...
Afastamento de Renan impede votação da terceirização no Senado
Mas lideranças sindicais de todo o país estava em Brasília para lutar contra a aprovação desse projeto que fragiliza as relações de trabalho, tirando direitos garantias dos trabalhadores A turbulência no cenário político com o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado Federal causou enorme embaraço no andamento dos trabalhos legislativos nesta 3ª feira (06/12). No período da manhã quase todas as Comissões da Casa tiveram suas reuniões canceladas e a inoperância repercutiu também no Plenário, que teve a sessão deliberativa cancelada por...
Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo sem nenhuma restrição
O eleitor que, por algum motivo, deixou de votar no primeiro turno das eleições, poderá participar normalmente do segundo turno. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno é considerado uma “eleição distinta”. Assim, mesmo que o eleitor não tenha votado ou justificado a ausência no último dia 5 de outubro, deverá, no próximo dia 26, comparecer à sua sessão de votação e exercer, sem qualquer impedimento, o direito de voto. No primeiro turno, de 115,1 milhões...