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Subsidiário deve pagar dívida mesmo sem prova de insolvência do devedor principal

A responsabilidade subsidiária pela dívida trabalhista é válida mesmo quando os autos não apresentam prova cabal da insolvência do devedor principal. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao determinar que os Correios também paguem verbas rescisórias, horas extras e outros benefícios a um carteiro contratado temporariamente por uma terceirizada. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tentava derrubar decisão de primeira instância...

Geração Y sabe de mudança na Previdência, mas não quer pensar nisso

Os jovens da geração Y serão diretamente afetados pelas prováveis mudanças na Previdência Social que estão em gestação no País. Embora tenham conhecimento disso, pesquisas mostram que eles falham no planejamento e veem a aposentadoria como algo muito distante e não sabem - ou não querem - lidar com isso.   A pedido do jornal O Estado de S. Paulo, a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) e o instituto de pesquisa Ipsos fizeram um recorte de um ampla pesquisa sobre o tema divulgada na semana passada. A conclusão é que 62% dos jovens entre 23...

Proteção aos trabalhadores ou liberdade às empresas?

                                    . Leonardo Sakamoto (UOL) Desde que foi criada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho sofreu um rosário de modificações que transformaram significativamente o seu conteúdo original. A diferença dessas mudanças ocorridas ao longo de sete décadas com o pacote da Reforma Trabalhista – que pode ser aprovado, nesta terça (11), pelo Senado Federal – é que ele não altera apenas o conteúdo, mas o sentido da CLT. De um texto que protege o lado...