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Empregador responde objetivamente por danos causados por atividade de risco

Data de publicação: 02/09/2016

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Brasil tem minuto de celular entre os mais caros do mundo

O Brasil é um dos países com maior custo por minuto de ligações de celulares, segundo levantamento da União Internacional de Telecomunicações (UIT), cuja metodologia foi questionada na segunda-feira (24) pelo sindicato que reúne as operadoras do país, o Sinditelebrasil. O levantamento da UIT – que analisa 166 países – afirma que o custo do minuto para ligações de celular em horário de pico e dentro da rede da mesma operadora no Brasil é de US$ 0,53 por minuto, acima da maior parte...

Empresa é condenada por discriminar dirigente sindical

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Aché Laboratórios Farmacêutico S.A contra condenação ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por dano moral por discriminação a empregado que era diretor do sindicato da categoria. Ele não recebeu as promoções que lhe eram de direito e teve tratamento diferenciado quando foi transferido de Rondônia para São Paulo. O trabalhador, que era filiado e diretor do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores...

DUPLA PUNIÇÃO: Dispensa por justa causa após advertência é anulada no TST

Em um ambiente de trabalho, uma falta disciplinar que já tenha sido informada ao funcionário e resolvida entre as partes não pode ser utilizada como argumento para novas punições. Por essa razão, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa a pagar verbas rescisórias a um mecânico demitido por justa causa. O colegiado acolheu o argumento de dupla punição do ex-empregado e converteu a demissão em dispensa imotivada. A decisão foi unânime e já transitou em julgado. De...

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