A União Geral dos Trabalhadores de\r\nMinas Gerais (UGT-MG) e as centrais sindicais CTB-MG, CUT-MG, Força Sindical-MG\r\ne NCST-MG se reuniram na manhã de quarta-feira, 31/08. O objetivo foi avaliar o\r\nDia Nacional de Mobilização e Luta, realizado em 16 de agosto de 2016, em Belo\r\nHorizonte, e traçar novas estratégias em defesa do emprego e pela garantia de\r\ndireitos.
\r\n\r\nOs representantes das centrais\r\nsindicais concordam que o ato unificado foi muito positivo e demonstrou a\r\ncapacidade de organização e mobilização das centrais sindicais. Além\r\ndisso, aglutinou movimentos sociais, populares e estudantis.
\r\n\r\nAs centrais sindicais mineiras, em\r\nclaro sinal de maturidade e de compreensão do grave momento, deixaram suas\r\ndivergências ideológicas de lado para defender a classe trabalhadora. O mote\r\nque as une é “nenhum direito a menos”.
\r\n\r\nConcordam, ainda, que, em função do\r\ncenário atual, as consequências podem ser danosas num futuro muito próximo, com\r\na retirada de direitos históricos conquistados com muita luta. Por isso, é\r\nnecessário intensificar a articulação e a unidade entre as centrais e fazer\r\navançar o movimento.
\r\n\r\nPela UGT-MG participou da reunião\r\n(realizada na sede da CTB) o secretário do Servidor Público, Eduardo Sérgio\r\nCoelho, representando o presidente da entidade, Paulo Roberto da Silva. “Foi\r\numa reunião rica e proveitosa. Há um consenso entre as centrais de que é\r\npreciso defender os trabalhadores dos ataques que vêm sofrendo e, para isso,\r\nprecisamos aglutinar forças, pois sozinhos não chegaremos a lugar nenhum”,\r\ncomentou.
\r\n\r\nEle se disse feliz, pois sugestões\r\napresentadas pela UGT-MG foram acatadas pelos demais dirigentes sindicais como\r\na defesa da auditoria da dívida pública, a ampliação do debate sobre a\r\ncontribuição patronal (Sistema S) e a ampliação da Frente de Defesa dos\r\nTrabalhadores do Serviço Público de Minas Gerais.
\r\n\r\nAgenda de resistência
\r\n\r\nNa reunião foram sugeridas propostas\r\npara fazer avançar a resistência aos ataques aos direitos trabalhistas. Entre\r\nos quais:
1)Carta/Manifesto assinada por todas\r\nas centrais sindicais mineiras a ser entregue aos candidatos à Prefeitura de\r\nBelo Horizonte. Encontro pré-agendado para 20 de setembro, no Minas Tênis\r\nClube. A ideia é convidar todos os candidatos e cobrar deles o compromisso com\r\na defesa dos direitos da classe trabalhadora
\r\n\r\n2)Carta aos demais candidatos às\r\nprefeituras mineiras, em especial, das cidades de grande porte, como Contagem e\r\nBetim.
\r\n\r\n3)Criar condições para uma greve\r\ngeral, conforme deliberado na reunião das direções nacionais das centrais\r\nsindicais, em São Paulo, em 23/07/16.
\r\n\r\n4)Promover, no dia 22 de setembro, em\r\nMinas Gerais, paralisações conjuntas com todas as centrais, envolvendo, por\r\nexemplo, as categorias que estão em campanha salarial no segundo semestre.\r\nSugerir às direções nacionais das centrais que o 22/09 seja um dia nacional de\r\nmobilização.
\r\n\r\n5)No mesmo dia (22/09) fazer um ato\r\nconjunto em local a ser definido, que pode em frente a um banco, a uma grande\r\nempresa, no aeroporto, na Praça Sete etc.
\r\n\r\n6)Produzir material impresso\r\nunificado (boletim, por exemplo) alertando os trabalhadores sobre a perda de\r\ndireitos. Massificar sua distribuição para se contrapor ao que é veiculado pela\r\nmídia.
\r\n\r\n7)Ao fortalecer a unidade, defender\r\ntanto o trabalhador da iniciativa privado quanto o trabalhador do serviço\r\npúblico.
\r\n\r\n8)Manter a posição firme de combate\r\nao PLC 257/16 e à PEC 241/16.
\r\n\r\n9)Ampliar a Frente Mineira em Defesa\r\ndos Trabalhadores do Serviço Público de Minas Gerais. Atualmente a Frente é\r\ncomposta por UGT, Força Sindical e NCST.
\r\n\r\n10)Comprar a bandeira da auditoria da\r\ndívida pública e internalizar as discussões para que o tema chegue às bases.
11) Fazer contraponto à contribuição\r\npatronal e ampliar o debate sobre o Sistema S.
Próxima reunião - 5 de setembro
As centrais sindicais agendaram uma\r\nnova reunião para a próxima segunda-feira, dia 5 de setembro, para dar\r\nencaminhamentos às propostas sugeridas.
\r\n\r\nCUT e Força irão trabalhar no modelo\r\nda carta/manifesto a ser entregue aos candidatos nas próximas eleições, em\r\nBH.
\r\n\r\nA reunião será antecedida de uma\r\npalestra/explanação sobre a auditoria da dívida pública. A indicação do\r\npalestrante é de responsabilidade da UGT-MG.
Fonte: UGT Minas Gerais
Redução de salário gera indenização
A redução de salário gera indenização por dano moral. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um centro universitário no Maranhão a pagar R$ 20 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a um professor que teve seu salário reduzido em cerca de 35%. A turma considerou ilícito o ato do empregador. A sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Luís considerou que os recibos de pagamento apresentados pelo empregado eram suficientes para caracterizar...
Ajuste fiscal é de natureza neoliberal e reduz papel do Estado na economia
As medidas anunciadas pelo governo, listadas na PEC 241/161 (PEC 55, no Senado Federal), que têm como objetivo promover ajustes nas contas públicas, trazem na essência uma redução expressiva do papel do Estado como indutor do desenvolvimento do país. Trata-se, no fundo, de uma tentativa de reforma neoliberal do Estado brasileiro. O aumento das despesas públicas, sem a existência de receitas suficientes para cobri-las, constitui a principal razão que levou o governo a propor o ajuste. O déficit, surgido a partir desse descasamento de contas, deverá ser reduzido e transitar para...
Empresa gera dano moral ao descumprir promessa de contratar candidato
Quando negociações preliminares entre empresa e candidato ao emprego excedem a fase de seleção, gerando obrigações recíprocas, forma-se um pré-contrato de trabalho e dever de indenizar caso a relação não se concretize. Assim entendeu a juíza Hadma Christina Murta Campos, na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao condenar uma empresa a indenizar uma mulher em R$ 7 mil por ter deixado de contratá-la depois de exigir exame admissional, abrir conta-salário e ficar com sua carteira de trabalho.A sentença diz que não há dúvidas de que a empresa alimentou falsas expectativas, chegando...