44 3220-3618

FALE CONOSCO

sincomar@sincomar.com.br

44 3220.3618

FALE CONOSCO
Facebook Twitter Blogspot

NOTÍCIAS

VOLTAR

Empresas devem procurar Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas

Data de publicação: 31/08/2016


Para garantir a conclusão dos processos em fase de\r\nexecução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e\r\nsolucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho\r\nSuperior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução\r\nTrabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que\r\npossuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado,\r\ndevem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes. 

\r\n\r\n

Para que a decisão judicial seja cumprida, a\r\nComissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações\r\ncomo, por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para\r\nque o cidadão receba o valor que lhe é devido de acordo com o processo já\r\njulgado. A Comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos,\r\nconsegue localizar as empresas e os bens que podem ser leiloados para cumprir a\r\ndecisão judicial e realizar uma execução eficiente. 

\r\n\r\n

As empresas e os trabalhadores que possuem processos\r\nem fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para\r\nesclarecer dúvidas como, o que fazer para incluir meu processo na Semana\r\nNacional de Execução Trabalhista? "A conciliação sempre é um remédio que\r\nse utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor", salienta o\r\ncoordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista,\r\nministro Cláudio Brandão. 

\r\n\r\n

O primeiro passo que deve ser seguido pela parte\r\ninteressada, seja o trabalhador ou empresa devedora, é a de procurar a Vara de\r\nTrabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a sua\r\ninclusão na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz\r\nbuscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial. "Quanto mais cedo ele procurar, melhor",\r\nressalta o ministro. 

\r\n\r\n

A principal proposta do evento, que tem como slogan\r\n"A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro", é de realizar\r\nesforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva,\r\nquitando os débitos reconhecidos judicialmente. De acordo com o ministro, a\r\nSemana Nacional de Execução Trabalhista "é uma mobilização para que os\r\nesforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos, que\r\nretardam uma solução definitiva".

Fonte: TST

Outras Notícias

Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a estabilidade no emprego por serem integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Turma afastou o argumento de que a drástica alteração no ramo da atividade empresarial, da indústria para o comércio, equivaleria à extinção do estabelecimento. Na contestação à reclamação trabalhista movida pelas trabalhadoras, a empresa alegou que em 2013, quando foram dispensadas, uma grave crise financeira obrigou-a a...

Decreto formaliza antecipação de metade do 13º dos aposentados em agosto

O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro. No...

Perfil do Comerciário Paranaense

Com base nos dados da RAIS 2015 (Relação Anual de Informações Sociais) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o Dieese elaborou um Perfil dos Comerciários Paranaenses do ano de 2015. Em um comparativo com o número de trabalhadores no período de 2006 a 2015, houve aumento de 47,34%, passando de 452.077 em 2006 para 666.085 comerciários em 2015. Distribuídos entre os segmentos, durante o ano de 2015 mostra que a maioria dos trabalhadores estavam no Comércio varejista chegando a 70,0%, seguido pelo Comércio por atacado com 17,9% e Comércio e reparação de veículos automotores...

Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250

Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br

FILIADO: