Para garantir a conclusão dos processos em fase de\r\nexecução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e\r\nsolucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho\r\nSuperior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução\r\nTrabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que\r\npossuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado,\r\ndevem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes.
\r\n\r\nPara que a decisão judicial seja cumprida, a\r\nComissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações\r\ncomo, por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para\r\nque o cidadão receba o valor que lhe é devido de acordo com o processo já\r\njulgado. A Comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos,\r\nconsegue localizar as empresas e os bens que podem ser leiloados para cumprir a\r\ndecisão judicial e realizar uma execução eficiente.
\r\n\r\nAs empresas e os trabalhadores que possuem processos\r\nem fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para\r\nesclarecer dúvidas como, o que fazer para incluir meu processo na Semana\r\nNacional de Execução Trabalhista? "A conciliação sempre é um remédio que\r\nse utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor", salienta o\r\ncoordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista,\r\nministro Cláudio Brandão.
\r\n\r\nO primeiro passo que deve ser seguido pela parte\r\ninteressada, seja o trabalhador ou empresa devedora, é a de procurar a Vara de\r\nTrabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a sua\r\ninclusão na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz\r\nbuscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial. "Quanto mais cedo ele procurar, melhor",\r\nressalta o ministro.
\r\n\r\nA principal proposta do evento, que tem como slogan\r\n"A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro", é de realizar\r\nesforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva,\r\nquitando os débitos reconhecidos judicialmente. De acordo com o ministro, a\r\nSemana Nacional de Execução Trabalhista "é uma mobilização para que os\r\nesforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos, que\r\nretardam uma solução definitiva".
Fonte: TST
Para encarar desemprego, novo ministro do Trabalho fala em diálogo construtivo com centrais e federações
Mesmo destacando a importância do diálogo e das parcerias na condução do Ministério, durante a cerimônia de transmissão de cargo, em 17/04, Helton Yomura, terá de enfrentar o quadro desfavorável do desemprego no Brasil. Será preciso mais do que manter “um diálogo construtivo com as centrais de trabalhadores e as federações de empregadores”. O antigo secretário executivo da pasta terá pela frente um país que registrou taxa de desocupação de 12,6%, no trimestre encerrado em fevereiro, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua...
Cobrança excessiva de metas de funcionário gera indenização
Superiores hierárquicos que exerçam pressão indevida por meio de cobranças de metas excessivas, humilhação, constrangimento e uso de palavras de baixo calão praticam abuso de direito. Assim decidiu a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenar a uma empresa de telecomunicações a pagar indenização de R$ 19 mil por danos morais a um ex-funcionário. O trabalhador, admitido em maio de 2010, alegou ter sido forçado a se demitir em novembro do mesmo ano...
Parabéns ao Campeão da 26ª edição do TORCOMAR.
Campeão: - COFEBRALVice-Campeão: - SOMACO VEICULOS3ª Colocado: - PRINCIPAL JATO / FLEX NORTE4ª Colocado: - MASTER5ª Colocado: - EVOLUSOM6ª Colocado: - ZACARIAS VEICULOS7ª Colocado: ...