Para garantir a conclusão dos processos em fase de\r\nexecução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e\r\nsolucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho\r\nSuperior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução\r\nTrabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que\r\npossuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado,\r\ndevem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes.
\r\n\r\nPara que a decisão judicial seja cumprida, a\r\nComissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações\r\ncomo, por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para\r\nque o cidadão receba o valor que lhe é devido de acordo com o processo já\r\njulgado. A Comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos,\r\nconsegue localizar as empresas e os bens que podem ser leiloados para cumprir a\r\ndecisão judicial e realizar uma execução eficiente.
\r\n\r\nAs empresas e os trabalhadores que possuem processos\r\nem fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para\r\nesclarecer dúvidas como, o que fazer para incluir meu processo na Semana\r\nNacional de Execução Trabalhista? "A conciliação sempre é um remédio que\r\nse utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor", salienta o\r\ncoordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista,\r\nministro Cláudio Brandão.
\r\n\r\nO primeiro passo que deve ser seguido pela parte\r\ninteressada, seja o trabalhador ou empresa devedora, é a de procurar a Vara de\r\nTrabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a sua\r\ninclusão na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz\r\nbuscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial. "Quanto mais cedo ele procurar, melhor",\r\nressalta o ministro.
\r\n\r\nA principal proposta do evento, que tem como slogan\r\n"A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro", é de realizar\r\nesforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva,\r\nquitando os débitos reconhecidos judicialmente. De acordo com o ministro, a\r\nSemana Nacional de Execução Trabalhista "é uma mobilização para que os\r\nesforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos, que\r\nretardam uma solução definitiva".
Fonte: TST
CNTC trabalha pela volta da Frente Parlamentar de Apoio ao Comerciário
O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, e o diretor-secretário da instituição, Lourival Figueiredo Melo, se reuniram na tarde dessa terça-feira, 24 de fevereiro, com o líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, para convidar o parlamentar a assumir a coordenação e instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. André Figueiredo aceitou o convite e será o presidente da nova Frente. Com a nova legislatura a FPC deverá ser reinstalada...
Gerente de farmácia será indenizado por aparecer em jornal durante ação de fiscais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drogaria Mais Econômica S.A., de Taquara (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um gerente cuja foto foi publicada em matéria jornalística que relatou a autuação da farmácia por descumprimento da lei municipal sobre o funcionamento no período noturno. A legislação do município determina que a abertura de farmácias à noite...
Comerciários aprovam ROL de reivindicações visando as negociações coletivas 2016/2017
O SINCOMAR realizou no último domingo, 24 de abril , no pavilhão azul do Parque de Exposições a sua assembleia anual de discussão e votação do ROL de reivindicações que servirá de base para as negociações das convenções coletivas 2016/2017 com os sindicatos patronais de Maringá e região, além daqueles de base estadual. Na assembleia mais de duas mil pessoas estiveram atentas às explanações feitas pelos integrantes da mesa diretiva que durante o período da manhã apresentaram os 105 itens da pauta, todos aprovados por unanimidade dos presentes. Na prática...