Para garantir a conclusão dos processos em fase de\r\nexecução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e\r\nsolucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho\r\nSuperior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução\r\nTrabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que\r\npossuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado,\r\ndevem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes.
\r\n\r\nPara que a decisão judicial seja cumprida, a\r\nComissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista realiza diversas ações\r\ncomo, por exemplo, a localização dos bens dos devedores a serem leiloados para\r\nque o cidadão receba o valor que lhe é devido de acordo com o processo já\r\njulgado. A Comissão, em conjunto com a Receita Federal e outros órgãos,\r\nconsegue localizar as empresas e os bens que podem ser leiloados para cumprir a\r\ndecisão judicial e realizar uma execução eficiente.
\r\n\r\nAs empresas e os trabalhadores que possuem processos\r\nem fase de execução devem procurar a Justiça do Trabalho de sua região para\r\nesclarecer dúvidas como, o que fazer para incluir meu processo na Semana\r\nNacional de Execução Trabalhista? "A conciliação sempre é um remédio que\r\nse utiliza mesmo em situações de dificuldades do devedor", salienta o\r\ncoordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista,\r\nministro Cláudio Brandão.
\r\n\r\nO primeiro passo que deve ser seguido pela parte\r\ninteressada, seja o trabalhador ou empresa devedora, é a de procurar a Vara de\r\nTrabalho onde o processo se encontra em fase de execução e solicitar a sua\r\ninclusão na fila prioritária da Semana da Execução e, após análise, o juiz\r\nbuscará uma maneira para encontrar a solução de acordo com o processo judicial. "Quanto mais cedo ele procurar, melhor",\r\nressalta o ministro.
\r\n\r\nA principal proposta do evento, que tem como slogan\r\n"A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro", é de realizar\r\nesforço conjunto com as empresas para exercitar a execução de forma efetiva,\r\nquitando os débitos reconhecidos judicialmente. De acordo com o ministro, a\r\nSemana Nacional de Execução Trabalhista "é uma mobilização para que os\r\nesforços da Justiça do Trabalho sejam voltados para esses processos, que\r\nretardam uma solução definitiva".
Fonte: TST
Desemprego fica em 12,2% em janeiro e atinge 12,7 milhões de pessoas
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,2% no trimestre encerrado em janeiro, segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (28). Isso significa que 12,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país. Apesar de se manter estável em relação ao trimestre anterior (agosto a outubro), a taxa veio acima do previsto pelos analistas Após alcançar 13,6% no trimestre de fevereiro a abril, o desemprego vinha acumulando quedas nos índices de maio a julho (12,8%) e de agosto a outubro (12,2%). “O índice vinha caindo, mas agora houve essa estabilidade, interrompendo...
Supermercado pagará R$ 7 mil a menor de idade que foi contratada como caixa
Uma rede de supermercados foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma menor de 18 anos que foi contratada para ser operadora de caixa, função que é proibido a menores conforme norma coletiva de trabalho. A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. A empregada contou que foi admitida no supermercado aos 16 anos, entre abril e maio de 2014, e que a convenção coletiva de trabalho proibia que menores exercessem a função de caixa. O juízo deferiu indenização de R$ 7 mil, mas o Tribunal Regional do...
UGT já é a segunda maior central sindical do país
A aferição do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), divulgada em 03/03, atestou a União Geral dos Trabalhadores (UGT) como a segunda entre as centrais sindicais, foi ratificada em publicação do Diário Oficial da União (DOU), de 01/04. O cálculo considera o número de trabalhadores associados a cada sindicato e a quantidade de entidades sindicais filiadas às centrais, até o último dia do ano anterior, apurou percentual de 11,29% do total para a UGT, sem contabilizar as entidades...