NOTÍCIAS

VOLTAR

Sadia é condenada por falta de fiscalização em empresa terceirizada

Data de publicação: 25/08/2016

A Sadia, empresa de produção de\r\nalimentos frigoríficos, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª\r\nRegião, por não fiscalizar corretamente a prestação de serviços de empresa\r\nterceirizada responsável pela “apanha de aves”.

\r\n\r\n

Em investigação promovida pelo\r\nMinistério Público do Trabalho, foi constatado que a terceirizada oferecia\r\nalojamentos precários, sem janelas, com instalações sanitárias e elétricas\r\nirregulares. Todos os empregados da empresa dormiam no mesmo cômodo que estava\r\ninstalado o fogão e sofriam constantemente com a falta constante de água\r\npotável. Além disso, os chuveiros também não tinham qualquer privacidade, as\r\ncarteiras de trabalho nunca foram assinadas e eles não contavam com equipamento\r\nde proteção individual.

\r\n\r\n

Em sua defesa, a Sadia afirmou que se\r\ntratava de uma “situação singular” e que a parceria com a terceirizada\r\ntratava-se apenas de “uma empreitada malsucedida”. A empresa também afirmou que\r\ntodos os atuais trabalhadores possuem moradia própria, não residindo mais em\r\nalojamentos.

\r\n\r\n

A 3ª Turma do Tribunal Regional do\r\nTrabalho da 10ª Região assume que, de fato, a empresa não possuir mais\r\ntrabalhadores em situação precária, mas também afirma que “isto não afasta o\r\ndano já consumado, nem o risco de que a situação volte a ocorrer”. Assim, a\r\npunição serviria para coibir a prática no futuro.

\r\n\r\n

A Decisão de segunda instância prevê\r\ncumprimento de 16 obrigações, com destaque para o fornecimento de EPI, de água\r\npotável, a realização de treinamento e a manutenção de instalações elétricas em\r\ncondições seguras. Também foi estipulado em R$ 1 milhão e a multa por\r\ndescumprimento é de R$ 500 por dia e por trabalhador. Não cabe mais recursos.

\r\n\r\n

Fonte: Ministério Público\r\ndo Trabalho / site UGT

\r\n\r\n

Galeria de Fotos

Outras Notícias

Sincomar e Sivamar, celebram a Convenção Coletiva 2022/2023

Sincomar e Sivamar, celebram a Convenção Coletiva 2022/2023, do segmento Varejista de Maringá e região. A assinatura ocorreu na sede do Sincomar, pelos presidentes das duas entidades, Moacir Paulo de Morais e Dercílio Constantino, também estavam presentes, o vice-presidente Benedito Vieira, o advogado Alaércio Cardozo, a advogada Lisley Maria Messias Silva, o advogado Lucinaldo Veronezi e a encarregada de acordos e CCT Juliana Baldo. Foi acordado entre as partes reajuste de 12,00%, com aplicação de forma retroativa ao mês de junho, que é a data-base da categoria. A CCT foi registrada...

Reforma torna mais difícil acesso a benefício integral da Previdência

A reforma proposta pelo governo Michel Temer na Previdência Social fará o brasileiro trabalhar mais tempo para, em muitos casos, receber uma aposentadoria menor do que a assegurada pelas regras em vigor, se o Congresso aprovar as mudanças. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada nesta terça (6) define idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição como condições para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, incluindo funcionários públicos. Para receber o valor máximo a que tem direito, no entanto, o trabalhador terá...

3 em cada 10 planos de saúde não pagam nem 1% da dívida com SUS

Cerca de 30% das operadoras de planos de saúde alvos de cobrança de ressarcimento por atendimentos feitos a seus usuários no SUS ainda não pagaram nem 1% do valor que devem à rede pública. Os dados de 2001 para cá foram tabulados pela Folha a partir de planilhas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão regulador e responsável por exigir esse valor de volta ao SUS. A cobrança ocorre todas as vezes em que a agência, por meio de cruzamento de dados do Ministério da Saúde, verifica que um paciente foi atendido na rede pública para um serviço que poderia obter...