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Com reforma, idade para aposentadoria no Brasil pode chegar a 70 anos

Data de publicação: 22/08/2016

A proposta de reforma\r\nda Previdência que o governo do presidente em exercício Michel Temer vai enviar\r\nao Congresso pode prever a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas\r\netapas. Ao final delas, o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter\r\ndireito ao benefício integral. Num primeiro momento, está cristalizada a idade\r\nmínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente,\r\n62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e\r\num tempo maior, ainda não estipulado, para elas.

Depois de instituída a\r\nidade mínima de 65 anos, haverá um intervalo de dez anos sem mudança na\r\nexigência e, em seguida, será fixada a nova faixa de idade, de 70 anos para\r\nambos os sexos, mas com período de transição maior para as mulheres. “Assim,\r\nteríamos uma reforma para os próximos 40 anos”, afirma um integrante do governo\r\nque acompanha as negociações.

Por determinação de\r\nTemer, além das mulheres, os professores também terão um período maior para\r\ntransição. “Seria uma amostra de maior consideração com a educação”, afirmou um\r\ninterlocutor do presidente. Atualmente, os professores podem se aposentar\r\ncomprovando 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres) de contribuição.

De acordo com estudos\r\nde técnicos do governo que estão embasando a proposta de reforma, nos cenários\r\nmais otimistas, com a aprovação de uma idade mínima pelo Congresso Nacional, o\r\ngasto geral com Previdência se estabilizaria em torno dos atuais 8% do PIB por\r\numa década.

Mas, depois, voltaria a\r\ncrescer, até atingir quase 10% do PIB em 2040 e 14% do PIB em 2060. Por isso, a\r\nideia é aumentar novamente a idade mínima depois de um período “congelada” em\r\n65 anos.

Antes das eleições. O\r\nEstado apurou que a primeira versão da proposta de emenda à Constituição (PEC)\r\nestá pronta e “em linha com a urgência que o assunto merece”, segundo um\r\nintegrante da equipe econômica. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso\r\ndepois da votação definitiva do impeachment da presidente Dilma Rousseff e\r\nantes das eleições municipais. O grupo de trabalho composto pelos Ministérios\r\nda Fazenda, Planejamento, Trabalho e Casa Civil tem um novo encontro na próxima\r\nsemana.

Ainda está em\r\nnegociação estipular um piso para as aposentadorias por invalidez, que podem\r\ndeixar de ter benefício integral. O governo também pretende impedir o acúmulo\r\nno recebimento de aposentadoria e de pensão por morte. Michel Temer orientou\r\nque trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos devem seguir as\r\nmesmas regras, embora com institutos separados.

Também estão em\r\ndiscussão mecanismos para aumentar as receitas previdenciárias, principalmente\r\nda previdência rural, responsável pela maior parte do rombo previdenciário.

O governo prepara uma\r\ncomunicação mais efetiva sobre o assunto com a sociedade para mostrar a\r\nimportância do endurecimento nas regras para a sustentabilidade do sistema.\r\nPelas contas oficiais, o rombo da Previdência - que fechou em R$ 86 bilhões em\r\n2015 - deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017 e, em breve, não caberá no\r\nOrçamento-Geral da União.

Negociação. A proposta\r\nde reforma da Previdência vai ser enviada ao Congresso depois da aprovação\r\ndefinitiva do impeachment pelo Senado e antes do início das eleições\r\nmunicipais. O governo continuará a negociar “com afinco” com os sindicatos e\r\nassociações patronais. Caso não haja consenso, o texto seguirá do mesmo jeito\r\npara apreciação dos parlamentares.

Na outra ponta, o grupo\r\nde trabalho também estuda mecanismos para aumentar as receitas previdenciárias,\r\nprincipalmente para o pagamento da aposentadoria rural.

“Eles participam com\r\nmenos de 10% do que recebem. Alguma coisa não está funcionando bem. Estamos\r\nconversando com o setor para saber como vamos reduzir essa diferença”, afirmou\r\num dos integrantes do grupo.

REGRAS ATUAIS AFETAM\r\nMAIS POBRES

Atualmente, no Brasil,\r\né possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Na prática, os\r\ntrabalhadores mais pobres e com pior inserção no mercado de trabalho se\r\naposentam por idade. A regra diz que é possível se aposentar com 65/60 anos\r\n(homens/mulheres) se o trabalhador tiver 15 anos de contribuição.

Na aposentadoria por\r\ntempo de contribuição, não há fixação de idade mínima, o que é uma raridade no\r\nmundo. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos de contribuição. As idades\r\nmédias de aposentadoria, neste caso, são de 55/52 anos.

Para os pesquisadores,\r\nessas regras favorecem trabalhadores com maiores níveis de renda, com\r\ntrajetória de empregos com carteira assinada mais estável. Com a reforma,\r\ntrabalhadores com 50 anos ou mais de idade terão de se enquadrar em uma regra\r\nde transição de 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria\r\nintegral.

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Fonte: Estadão.