Decisões da Justiça garantem indenização ao trabalhador ou aposentado que teve seus documentos perdidos no posto ou demorou anos para receber uma resposta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre um pedido de concessão ou revisão de benefício.
É o caso de um aposentado que, em 2006, pediu a revisão do seu benefício administrativamente, mas não recebeu nenhuma resposta do INSS em dez anos.
O aposentado entrou na Justiça e acabou descobrindo que o INSS havia perdido o processo administrativo da revisão.
O Juizado Especial Federal entendeu que, pela perda dos documentos e pela demora em dar uma resposta, o INSS deve pagar indenização de R$ 10 mil para o aposentado.
Fonte: Agora SP - 18/08/2016Desemprego tem nos jovens maiores vítimas e arruína sonho de ganhos com educação
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Receita libera consulta ao último lote do IR; 771,8 mil caem na malha fina
A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 8, a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2016. Foram contemplados 1.613.183 contribuintes. Também estão inclusas outras 104.413 restituições dos anos de 2008 a 2015. No total, a Receita fará o pagamento, no dia 15 de dezembro, de R$ 2,5 bilhões. Quem não foi contemplado está automaticamente na malha fina. Segundo a Receita, 771.801 contribuintes estão nessa situação, o que corresponde a 2,61% do total de declarações apresentadas neste ano. A omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes...
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