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Dez anos se passaram desde a criação da Lei Maria da\r\nPenha e, apesar da pouca idade, a conquista de um feito resume a importância da\r\nprimeira legislação de combate à violência doméstica no Brasil: ela é uma das\r\nleis mais conhecidas pelos brasileiros. Entretanto, o cenário de agressões a\r\nmulheres ainda é assustador. O país tem 735 mil processos em andamento na\r\nJustiça em apenas 14 estados. Somente em 2015, 941 casos novos por dia chegaram\r\na esses tribunais. Os números são de um levantamento feito pelo GLOBO nas\r\núltimas semanas em todas as regiões (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande\r\ndo Sul, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, Mato\r\nGrosso, Amazonas, Tocantins, Piauí, Espírito Santos e Roraima).

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DENÚNCIAS CRESCERAM 605% EM DEZ ANOS

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Apesar da existência de uma secretaria destinada a\r\ncuidar de políticas para mulheres no governo federal, há falta de dados\r\nestatísticos. Não se sabe quantos agressores são condenados.

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No próximo dia 7, a Lei Maria da Penha completará\r\numa década de existência. Entidades em defesa dos direitos das mulheres afirmam\r\nque seu maior legado é o fim do silêncio das vítimas. Para elas, o volume de\r\nprocessos judiciais indica a mudança de postura e não um aumento da violência.

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— Por muito tempo se pensou que a solução para a\r\nviolência em casa tinha que ser buscada no próprio ambiente doméstico. A lei\r\ndeu uma contribuição enorme para romper com essa mentalidade quando definiu que\r\na denúncia não precisa partir só da vítima — disse a promotora de Justiça de\r\nSão Paulo Valéria Scarance.

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Desde a nova lei, as denúncias ao Disque 180\r\ncresceram 605% — de 12.664 em 2006 para 76.651 no ano passado. Na Justiça de\r\nPernambuco, as ações penais aumentaram 841% — de 1.796 novos processos, em\r\n2007, para 15.120.

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A Lei Maria da Penha endureceu a pena ao agressor e\r\nampliou a proteção à vítima, com medidas protetivas. Crimes de ameaças e lesão\r\ncorporal são a maioria dos casos. Pela natureza leve, poucos agressores vão\r\npara a prisão. É aí que promotores e juízes entendem estar o principal desafio\r\nda lei nos próximos dez anos: voltar o olhar ao agressor e oferecer um\r\natendimento de reeducação para reduzir a violência.

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A iniciativa existe em outros países e começa a\r\ncaminhar no Brasil. Mas ainda é vista como um tabu. Somente foi adotada em dez\r\nestados.

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— É uma proposta cheia de controvérsias no próprio\r\nmovimento de mulheres. Muitos defendem que os recursos, que são poucos, devem\r\npriorizar a vítima e não o agressor — explica Marisa Sanematsu, do Instituto\r\nPatrícia Galvão, ONG que atua em defesa dos direitos da mulher.

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Apesar da polêmica, o encaminhamento para grupos de\r\nressocialização começou a ser feito por juízes. Agressores são obrigados a\r\nparticipar de reuniões num modelo similar ao existente para usuários de álcool.\r\nNos casos hediondos, como homicídios, estupro e tortura, o caminho continua\r\nsendo o encarceramento.

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EM 3 CIDADES, JUSTIÇA ADOTA ′BOTÃO DO PÂNICO’

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Não há dados sobre o índice de impunidade em casos\r\nde violência doméstica. O que se sabe é que, além da morosidade da Justiça, outro\r\nfator tem forte influência sobre o desfecho das ações: muitas mulheres recuam\r\nda denúncia.

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Um dos primeiros casos de repercussão nacional após\r\na aprovação da lei segue impune. Paulo Eduardo Costa Steinbach atropelou e\r\nmatou a mulher grávida, Yara Margareth Steinbach, na saída de uma clínica em\r\nFlorianópolis, por ciúmes. O crime foi em novembro de 2006. O acusado chegou a\r\nser preso, mas o julgamento ainda não foi marcado, à espera de uma decisão do\r\nSuperior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está em liberdade.

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O Mapa da Violência divulgado em 2015 mostrou que\r\nmetade dos 4.762 homicídios de mulheres em 2013 teve como autor um familiar da\r\nvítima, sendo 33% o parceiro. De 1980 a 2013, 106.093 mulheres foram mortas.\r\nAno passado, um estudo indicou que a Lei Maria da Penha diminuiu em 10% a taxa\r\nde homicídio contra as mulheres.

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Vitória (ES) apareceu com a segunda maior taxa de\r\nfeminicídio em 2013. A Justiça estadual então resolveu testar o “botão do\r\npânico”, dispositivo eletrônico que pode ser acionado pela mulher quando o\r\nagressor não mantém a distância garantida por lei. Em três anos, foram 23\r\natendimentos e 11 prisões. Apenas outras duas cidades já adotaram a medida:\r\nJaboatão dos Guararapes (PE) e Limeira (SP).

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Fonte:\r\nO Globo.

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