A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto\r\nde Renda da Pessoa Física de 2016 estará disponível a partir das 9h de amanhã\r\n(8). Ele beneficia 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.
\r\n\r\nO lote multiexercício de restituição do Imposto\r\nsobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de\r\n2008 a 2015.
\r\n\r\nO crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será\r\nrealizado no dia 15 de julho, no valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 951,6\r\nmilhões se referem ao quantitativo de contribuintes que, por lei, têm\r\npreferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e\r\n51.310 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
\r\n\r\nA Receita disponibiliza aplicativo para tablets e\r\nsmartphones, o que facilita a consulta às declarações do Imposto de Renda e\r\nsituação Cadastro de Pessoa Física - CPF. Com ele, será possível analisar\r\ndiretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das\r\nrestituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma\r\ninscrição no CPF.
\r\n\r\nA restituição ficará disponível no banco durante um\r\nano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por\r\nmeio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de\r\nRestituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o\r\ne-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF.
\r\n\r\nCaso o valor não seja creditado, o contribuinte\r\npoderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para\r\na Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais\r\nlocalidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes\r\nauditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome,\r\nem qualquer banco. Os valores que estão restituídos são corrigidos pela taxa\r\nbásica de juros, a Selic.
\r\n\r\nFonte: Agência Brasil.
Concessão de aposentadoria por via judicial anula dispensa do empregado
A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da dispensa. Isto porque, nos termos do artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso. Com esses fundamentos, a juíza Melania Medeiros dos Santos Vieira, da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, declarou a nulidade da dispensa de um motorista de carro forte que trabalhava...
Cobrança excessiva de metas de funcionário gera indenização
Superiores hierárquicos que exerçam pressão indevida por meio de cobranças de metas excessivas, humilhação, constrangimento e uso de palavras de baixo calão praticam abuso de direito. Assim decidiu a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenar a uma empresa de telecomunicações a pagar indenização de R$ 19 mil por danos morais a um ex-funcionário. O trabalhador, admitido em maio de 2010, alegou ter sido forçado a se demitir em novembro do mesmo ano...
OAB vai pedir afastamento do presidente da Anatel
A OAB Nacional irá requerer junto à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações, o afastamento do presidente da Anatel, João Rezende. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, Rezende não tem mais condições de permanecer no cargo, pois tem usado a agência como um sindicato de empresas de telecomunicações. "Sua condição de permanência está absolutamente comprometida com o que temos visto atualmente", afirmou. Lamachia participou nesta segunda-feira, 6, de reunião do Conselho de Comunicação Social, órgão de interligação...