Todas as\r\nempresas com mais de cinco funcionários terão de passar a utilizar o\r\ncertificado digital para o envio das informações trabalhistas, fiscais e\r\nprevidenciárias por meio da GFIP e do e-Social a partir de julho. A Associação\r\nNacional de Certificação Digital (ANCD) fez o alerta aos empresários nesta\r\nsegunda-feira (27).
A mudança\r\nno Simples Nacional veio a partir da aprovação pelo Comitê Gestor do Simples\r\nNacional da Resolução CGSN nº 125, que altera alguns pontos da Resolução CGSN\r\nnº 94/2011. Entre as reformulações no programa está o limite de empregados para\r\na obrigatoriedade do uso do Certificado Digital, também chamado de Identidade\r\nDigital.
De acordo\r\ncom a nova redação, o Certificado Digital passa a ser exigido no próximo mês,\r\nobedecendo a um cronograma que já incluiu as empresas com mais de dez e oito\r\nfuncionários.
Além\r\ndisso, a obrigatoriedade do certificado digital se estenderá, em 2017, aos\r\nempregadores com mais de três empregados. As informações foram publicadas no\r\nsite do Simples Nacional.
Fonte: IG\r\nBrasil Econômico
Demitida perto da data base será indenizada
Trabalhadora dispensada sem justa causa pela empresa a menos de um mês da data-base de sua categoria deve receber indenização equivalente a um salário mensal. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, tomando como base o que prevê o artigo 9º da Lei 7.238/1987. A funcionária acionou a Justiça pedindo a condenação da empresa. Ela argumentou que o término do contrato, incluindo o cumprimento do aviso prévio, se deu em 7 de abril de 2014, e que a data-base da categoria acontece em...
Prioridades dos comerciários para os próximos quatro anos
Precarização do trabalho, jornadas exaustivas, desigualdade de gênero e falta de fiscalização são alguns exemplos de problemas que os trabalhadores do setor de Comércio e Serviços enfrentam no Brasil. Mesmo após a regulamentação da profissão comerciária, depois de décadas de espera, o imenso contingente de trabalhadores representado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ainda precisa enfrentar muitas barreiras a sua dignidade, qualidade de vida e desenvolvimento...
Trabalhador com corte de salário e jornada tem direito ao 13º integral
As empresas que ainda estiverem aplicando a redução de jornada e salário no mês de dezembro deverão calcular o valor do 13º de seus funcionários sobre a remuneração integral. Para quem decidir parcelar esse pagamento, o primeiro depósito deve ser feito até o dia 30 de novembro. O Ministério da Economia informou nesta terça (17) que produziu uma nota técnica com parâmetros para o cálculo do abono de Natal. Como a legislação prevê que a gratificação tenha como referência o salário do mês de dezembro, havia dúvida quanto ao cálculo do 13º dos trabalhadores...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
