O governo de Michel Temer quer que a idade mínima para a futura\r\ngeração se aposentar chegue aos 70 anos. A ideia, segundo uma fonte do governo\r\nque está participando das discussões, é estabelecer no projeto que será enviado\r\nao Congresso duas faixas: a primeira, de 65 anos; e a segunda, de 70 anos, para\r\nser aplicada só daqui a 20 anos.
\r\n\r\nHá praticamente consenso de que a reforma da Previdência em\r\nestudo deverá estabelecer 65 anos como idade mínima a partir da aprovação do\r\ntexto, mas com uma regra de transição que não penalize tanto quem já está no\r\nmercado de trabalho e ainda menos quem está mais próximo da aposentadoria.
\r\n\r\nPor exemplo, se um homem já contribuiu 30 dos 35 anos que\r\ndeterminam a lei atual e tem 50 anos, ele não terá que trabalhar mais 15 anos,\r\naté os 65. Haverá uma transição. O objetivo do governo é elevar a idade média\r\ndas pessoas ao se aposentarem. Hoje, é de 54 anos.
Os que entrarem no mercado de trabalho a partir da sanção da\r\nnova regra se enquadrarão integralmente na faixa de 65 anos. Mesmo que o\r\ngoverno envie o projeto ao Congresso ainda este ano, dificilmente ele será aprovado\r\nantes de 2017.
\r\n\r\n— Se vamos estabelecer a idade mínima agora, já podemos pensar\r\nnas próximas décadas, deixando uma faixa mais alta para a futura geração, que\r\nestá longe ainda de entrar no mercado de trabalho. Agora, a adoção dos 65 anos\r\ncomo idade mínima terá uma regra de transição muito clara para não prejudicar\r\nquem já está no mercado de trabalho há mais tempo — afirmou um integrante do\r\ngoverno Temer.
\r\n\r\n\r\n\r\n
As fórmulas para esta regra de transição ainda estão sendo\r\nanalisadas pelo governo, mas levarão em conta o tempo de contribuição dos\r\ntrabalhadores e o período que falta para a aposentadoria. Apesar de o\r\npresidente Michel Temer ter declarado na última sexta-feira ser a favor de que\r\nas mulheres se aposentem levemente mais cedo do que os homens, a intenção da\r\nequipe econômica é, a longo prazo, fazer com que a idade para ambos os sexos\r\ncoincida.
\r\n\r\nAmanhã, haverá reunião entre governo e as centrais sindicais, da\r\nqual poderá sair a primeira versão da reforma da Previdência. O Planalto ainda\r\ntem dúvida sobre a apresentação de um documento para evitar um “pacote pronto”,\r\nporque busca entendimento com os sindicatos, que têm se mostrado inflexíveis\r\nespecialmente quanto a alterações na regra que afetem quem está no mercado de\r\ntrabalho ou próximo da aposentadoria. A decisão sobre apresentar ou não essas\r\nlinhas gerais será definida em cima da hora, dependendo do clima entre governo\r\ne sindicatos.
— As centrais resistem em praticamente todos os pontos, mas\r\nestão começando a assumir a responsabilidade. A previdência não é um problema\r\ndo governo, que passa; mas de quem vai se aposentar. Se o governo não fizer\r\nnada rápido, o Brasil vai acabar daqui a uns anos como países europeus que\r\nquebraram — disse uma alta fonte do governo.
\r\n\r\nA expectativa do governo é receber algumas ideias das centrais\r\nna reunião de amanhã, mas há impasse. Os sindicatos querem a manutenção da\r\nregra 85/95 (soma entre idade e tempo de contribuição para mulheres e homens,\r\nrespectivamente) e pedem, em vez de mudanças estruturais no sistema, que o\r\ngoverno faça uma fiscalização rigorosa nos gastos com os recursos\r\nprevidenciários.
\r\n\r\n— Queremos que o governo abra a caixa-preta da Previdência. O\r\ntrabalhador não é o responsável pelo deficit que existe no sistema — disse\r\nontem o vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que estará amanhã em\r\nBrasília para a reunião no Palácio do Planalto.
\r\n\r\nMedidas que afetam quem ainda não entrou no mercado de trabalho,\r\nno entanto, causam menos polêmica entre as centrais. Segundo Miguel Torres, não\r\nhá entre as centrais uma decisão sobre o tema.
\r\n\r\nHá dois pontos apresentados pelas centrais que o governo vê com\r\nbons olhos: a abertura de um programa de refinanciamento de débitos inscritos\r\nna dívida ativa com a Previdência e a revisão das isenções às entidades\r\nfilantrópicas.
\r\n\r\nA Previdência do setor rural é outro ponto polêmico. Os\r\nsindicatos afirmam que este responde pela maior parte do deficit do sistema. O\r\ngoverno busca discutir esse problema em mesas separadas. Ouviu as queixas dos\r\nsindicalistas, mas quer discutir alternativas com os ruralistas para não\r\ncontaminar as discussões.
\r\n\r\nUma fonte do governo disse que alguma medida terá de ser adotada\r\npara reduzir as despesas previdenciárias deste setor.
\r\n\r\nFonte: O Globo.
Outubro Rosa, Em Defesa da Vida
O câncer de mama é um dos tipos de câncer de maior incidência no mundo. Preveni-lo é possível por meio do diagnóstico precoce, de acesso fácil às mulheres , independente da classe social. O Outubro Rosa tornou-se uma campanha de prevenção de grande importância, transformando-se em poderoso instrumento de conscientização da mulher brasileira, sobre a importância da prevenção. Vale lembrar que o Outubro Rosa, movimento mundial de mobilização de prevenção da patologia, começou no último dia 1º., promovido pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas...
Empresa que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador vítima de acidente
Empregador que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador que, após ser atropelado, é impedido de receber auxílio-doença. Com esse entendimento, a juíza Mônica Ramos Emery, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa a pagar a uma ex-funcionária R$ 6 mil por danos morais e mais remuneração mensal — quitada em parcela única à título de danos materiais — correspondente ao período de 18 de março de 2012...
Distribuidora de medicamentos vai pagar indenização por não fornecer lanche
A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi condenada a pagar indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos dias em que teve a jornada prorrogada por período superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas o recurso não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Dispensada quando exercia a função de consultora de beleza, a empregada ajuizou a reclamação trabalhista contra a empresa na 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), requerendo, entre outros, o pagamento pelo lanche não fornecido. O...